Título: Governo quer endurecer lei de trânsito
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Fonte: Valor Econômico, 01/02/2008, Brasil, p. A3

O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou ontem uma proposta para endurecer as regras de trânsito. Depois de o número de mortes no trânsito crescer 20% entre 2002 e 2006, o governo decidiu aumentar o valor das multas em 63,97% e tornar mais duras regras para o motorista que dirige embriagado ou participa de rachas. "A norma é necessária, a sanção também, mas assuntos dessa natureza só terão efeitos reais se promoverem uma mudança de consciência nas pessoas", afirmou Genro.

O valor das multas de trânsito subirá para R$ 90 para infrações leves, R$ 140 para as médias, R$ 210 para as graves e R$ 315 para as gravíssimas. O montante poderá ser até cinco vezes maior, no entanto, dependendo da irregularidade cometida.

Um dos principais pontos que serão alterados é em relação ao excesso de velocidade. Quem for pego com a velocidade acima de 50 quilômetros por hora superior à permitida duas vezes em um ano pode ser condenado a prestar serviços comunitários por até dois anos. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a condenação será prestar atendimento a vítimas de trânsito, como forma de reforçar o caráter educativo da punição.

Ultrapassar o limite de velocidade em até 20 quilômetros por hora (e não mais em 20%, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito) passará a ser uma infração grave. Para quem passar a velocidade permitida em 21 quilômetros por hora a 30 quilômetros por hora passa de grave para gravíssima. Entre 31 quilômetros por hora e 50 quilômetros por hora continua gravíssima com multa três vezes maior do que a multa máxima. Acima de 50 quilômetros por hora, a infração é gravíssima e a multa será cinco vezes maior da multa máxima.

Além disso, o motorista que participar de rachas terá que pagar cinco vezes o valor da multa máxima, além de ter o veículo apreendido e a carteira recolhida.

As leis ficarão mais rigorosas também em relação ao consumo de álcool. O nível do produto no sangue permitido cai para três decigramas no lugar dos seis decigramas permitidos atualmente. Outra mudança prevê que motoristas de ônibus e caminhões terão de descansar 30 minutos a cada quatro horas, o que será comprovado por tacógrafo individual por condutor, que passa a ser obrigatório.

A proposta sugere ainda a proibição para motociclistas de circularem entre carros. A exceção é quando o trânsito estiver parado, mas, ainda assim, a moto não pode ultrapassar os 30 quilômetros por hora. O texto ficará em consulta pública por 30 dias. Depois disso, a proposta seguirá para o Congresso Nacional, em regime de urgência.