Título: Liminares podem adiar assinatura das concessões
Autor: Nakamura, Patrícia
Fonte: Valor Econômico, 07/02/2008, Empresas, p. B8

Menos de uma semana antes da data prevista para a assinatura dos contratos de concessões das rodovias federais, três dos sete lotes licitados ainda enfrentam pendências judiciais. A Odebrecht (integrante do consórcio OII CNO) contesta na Justiça os resultados dos leilões dos lotes 5 (Fernão Dias), 6 (Régis Bittencourt) e 7 (BR 116, trecho que liga Curitiba a Florianópolis), todos conquistados pela espanhola OHL. O consórcio PR/SC Vias também conquistou liminar na justiça de Brasília contra o resultado do processo de licitação do lote 7. A previsão para a assinatura dos contratos é 12 de fevereiro, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode adiar a data.

Os consórcios que obtiveram a liminar alegam que a OHL preencheu de forma incorreta as propostas apresentadas no leilão, ocorrido em outubro do ano passado. Entre os erros, PR/SC Vias e Odebrecht apontam a inconsistência na previsão de custos (itens em que a OHL preencheu apenas "R$ 0,00").

Os consórcios também dizem que a OHL fez uma estimativa "irreal" do crescimento do tráfego, deslocou praças de pedágio indevidamente, e mostrou inconsistência financeira da proposta comercial. "Vamos lutar até as últimas consequências", afirmou um dos advogados de um dos consórcios, que pediu que seu nome fosse mantido em sigilo. "Há uma série de promessas que dificilmente serão cumpridas. A ANTT fez um anúncio empolgado e precipitado sobre os resultados dos leilões, por causa dos deságios apresentados." O representante do consórcio disse ainda que a homologação dos resultados desses leilões pode significar, mais adiante, um "desgaste político", uma vez que a OHL pode pedir revisão tarifária para cumprir o cronograma de obras. Procurada pelo Valor, a OHL preferiu não se manifestar. A assessoria da ANTT informou que a agência apenas "aguarda a decisão da Justiça".

Após a assinatura dos contratos, os consórcios podem iniciar o programa de investimentos previstos em edital. A cobrança dos pedágios só podem ser iniciada seis meses depois da formalização dos contratos. Até agora, apenas três lotes estão liderados para assinatura: a BR 153 (que liga a divisa de São Paulo/Minas Gerais a divisa São Paulo/Paraná), vencida pela BR Vias; o trecho da BR 116 (Curitiba a Florianópolis ) e o lote 4 (que vai da divisa do Rio de Janeiro/Espírito Santo até a Ponte Rio-Niterói), ambos conquistados também pela espanhola OHL. Esses lotes foram homologados no fim de 207 pela ANTT. O lote 3 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), vencido pela Acciona foi o último a ser homologado pela agência e deve ter sua assinatura formalizada em até 60 dias.