Título: Saques com cartões corporativos serão limitados
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2008, Política, p. A8

Preocupado com as denúncias de abuso no uso de cartões de crédito corporativos por autoridades federais, o Ministério do Planejamento anunciou ontem novas regras na utilização desses cartões. A Controladoria-Geral da União divulgou dados detalhados dos gastos de cada Pasta e deu mostras de que os ministros Altemir Gregolin (Pesca) e Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) teriam cometido ilegalidades. A oposição estuda criar uma CPI para investigar o caso.

Em entrevista conjunta, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (CGU) anunciaram as novidades. O controlador-geral disse que o principal problema dos cartões são os saques em espécie feitos pelos servidores que os utilizam. Em 2007, por exemplo, do total de 78 milhões gastos nos cartões, R$ 58,7 milhões foram saques em caixas eletrônicos. "Nossa política é reduzir ao máximo os saques, que deveriam ser exceções. O saque tem a mesma obscuridade que havia na antiga forma de compra, que era por cheque", explicou Hage.

Em decreto a ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo pretende restringir os saques. Segundo Hage, os cartões surgiram para substituir os cheques do chamado "Suprimento de Fundos do Poder Executivo", fonte de receita para gastos menores, cobertos pelo Tesouro. O decreto limita os saques a 30% do valor repassado anualmente a cada ministério. Todo o resto terá de ser gasto por meio de compra direta com o cartão. Só uma autorização expressa do ministro da Pasta, com justificativa, poderá permitir saques acima dos 30%. Ainda assim, apenas órgãos com despesas peculiares poderão fazer saques, como Polícia Federal, Relações Exteriores e Saúde.

O novo decreto não vai definir os gastos possíveis e os não-autorizados. O uso do cartão continuará protegido sob a classificação de "gastos emergenciais". Caberá ao usuário definir se a compra de uma tapioca, como fez o ministro do Esporte, Orlando Silva, ou num "free shop", como fez Matilde, é eticamente aceitável e necessária.

A mudança é que, agora, deverá ser feita prestação de conta imediata à CGU. Hoje, há 13 mil cartões corporativos no governo. Em 2007, 7,1 mil foram efetivamente utilizados. Pelos dados da controladoria, 53% dos cartões tiveram gastos mensais inferiores a R$ 300. Apenas 9% usaram mais de R$ 2 mil a cada 30 dias. Hage afirmou que os cartões não são utilizados por autoridades do primeiro escalão: 99% estão nas mãos de servidores de baixo escalão.

Apesar terem sido criados para substituir os cheques, os gastos com cartões na rubrica "suprimento de Fundos do Poder Executivo" ainda são menores que os realizados por meio de cheques. No ano passado, dos R$ 177,5 milhões dessa fonte, R$ 99 milhões foram pagos com cheques e R$ 78 milhões, com cartões. O decreto determina que os cheques serão abolidos em 60 dias. "O cartão significa transparência total", diz Hage. Os cartões também não poderão pagar bilhetes de passagens aéreas e diárias de servidores em viagens.

Perguntado especificamente sobre o caso da ministra Matilde, que gastou R$ 171 mil em 2007 em seu cartão corporativo, dos quais R$ 110 mil com aluguel de carros, Hage respondeu que "aluguel de carro, em caráter eventual, pode ser feito com cartão". Mas fez uma ressalva: aluguel permanente e recorrente deve ser feito por meio de licitação. Questionado se um ministro poderia pagar um almoço para uma comitiva do exterior, Hage negou. "Não está na lei. Não pode", afirmou. Esse foi o caso de Gregolin. Alguns gastos de seu cartão têm sido justificados dessa forma.

Ontem, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) esteve com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para tentar convencê-lo de que uma CPI é o melhor caminho para investigar o uso dos cartões. "É o mais célere. Ele disse que analisaria a questão com carinho." Paulo Bernardo desdenhou. "É uma questão democrática do Congresso. Não acho que seja o caso. Vai chamar ministro para explicar um gasto com tapioca?", disse. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)