Título: Mercado livre de gás gera polêmica no Rio
Autor: Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2008, Brasil, p. A3

Os grandes consumidores de gás natural do Rio vão poder se declarar "livres" para escolher de qual produtor vão comprar o insumo. A regulamentação, inédita no país, vai criar uma nova classe de consumidores industriais no Estado e está sendo discutida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) há cerca de seis meses. A primeira audiência pública sobre o tema está marcada para amanhã. E a regra deve ser conhecida ainda neste semestre.

Mesmo em fase de discussão, a regulamentação já provoca polêmicas, pois existem alguns pontos divergentes entre as propostas da Ceg e da Ceg Rio e dos clientes industriais, que são potencialmente livres. Na prática, os clientes industriais poderão, pela legislação em discussão, comprar o insumo diretamente da Petrobras.

O segmento industrial responde por quase dois terços do mercado de gás do Rio de Janeiro. As duas distribuidoras venderam juntas até setembro do ano passado - último dado disponível na Agenersa -, uma média de 9,8 milhões de cúbicos de gás por dia. Desse total, 6,4 milhões de metros cúbicos/dia foram destinados ao segmento industrial, que inclui a geração termelétrica. Como o dado é de setembro, eles não trazem o impacto da geração de energia pelas térmicas da Petrobras, o que pode aumentar a participação do segmento nas vendas totais das distribuidoras.

A nova regra está sendo desenhada em um momento de escassez de gás e quando não existe nenhum produtor no Brasil em condições de concorrer com a Petrobras, diz o presidente da Associação das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte. "O consumidor livre não é uma realidade e nem será por alguns anos. O Brasil não tem diversidade de produtores e sim um único ofertante de gás, a Petrobras, que também é dona de todos os gasodutos e sócia de todas as distribuidoras estaduais, com exceção de São Paulo", pondera Belmonte.

O presidente da Agenersa, José Carlos dos Santos Araújo, admite que o momento pode não ser o mais propício, mas explica que a regulação precisa ser feita agora para obedecer ao contrato de concessão da Ceg e Ceg Rio. Ele estabelece a possibilidade de os clientes que consomem acima de 100 mil metros cúbicos por dia se tornarem livres dez anos após a privatização das empresas.

Como elas foram privatizadas em 1997, no governo de Marcello Alencar, os dez anos se completam agora. "Nossa obrigação é fazer cumprir o parágrafo 18 da cláusula quinta do contrato de concessão. Basicamente, ela diz que é preciso ressarcir a concessionária pela diferença de margem pelo uso da rede de gasodutos", explica Araújo. "Se é o melhor momento ou não, se tem gás sobrando ou faltando, não me cabe discutir", afirma o presidente da Agenersa.

As duas concessões foram vendidas separadamente para dois consórcios liderados pela espanhola Gas Natural, que hoje controla as distribuidoras. Na época foram pagos US$ 576 milhões.

A agência já recebeu contribuições tanto da Ceg e da Ceg Rio quanto de grandes consumidores do Estado, entre eles a termelétrica Norte Fluminense (da EDF), a Prosint Química (Grupo Peixoto de Castro) e da Abividro, que representa grandes consumidores, entre eles a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a Associação dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) e o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

Uma leitura das propostas enviadas pelos agentes, todos com críticas à regulamentação sugerida pela Ceg e Ceg Rio, mostra que a discussão será intensa. Araújo, da Agenersa, diz que as manifestações são bem-vindas e serão analisadas. "Uma regra mal feita é ruim para todo mundo. Daqui há dez anos, o cenário de gás será outro. Teremos um 2008 e um 2009 muito difíceis, mas se tudo correr bem em 2010 já teremos o gás de Mexilhão e em 2015, o de Tupi. Não pensar nisso agora, não pensar em 2015-2030, não é planejamento", afirma Araújo.

A Abividro e a Prosint questionam, entre outras, a sugestão da concessionária de estabelecer um prazo mínimo de cinco anos para que um cliente cativo se torne livre e vice-versa. Outra proposta criticada pelos potenciais consumidores livres é a de que eles providenciem "junto ao produtor (leia-se Petrobras), a liberação da Ceg dos compromissos de take or pay e ship or pay, de forma proporcional ao seu histórico de de consumo dos últimos 12 meses". Em resumo, a Ceg sugere que seus potenciais ex-clientes interfiram em seu contrato com a Petrobras para que ela possa se liberar dos compromissos de compra de gás (take or pay) e de uso da capacidade de transporte dos gasodutos da estatal (ship or pay).

Em nota técnica enviada à Agenersa, o presidente da Prosint, Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, avalia que a imposição dessa matéria para enquadramento dos consumidores na categoria de livres "não pode ser atribuída ao consumidor, visto que ele sequer é parte na relação Ceg/produtor".

Ao defender o prazo de cinco anos para a mudança de categoria de consumidor, a Ceg alega que "alterações freqüentes de categoria por um mesmo consumidor tornarão onerosas as gestões de suprimento de gás natural". Os grandes consumidores industriais, representados pela Abividro, discordam do que a associação chama de "exorbitâncias" propostas pela Ceg e pela Ceg Rio.

Em documento enviado à Agenersa, a associação afirma que não há amparo legal que justifique o prazo de cinco anos proposto pela distribuidora, pois a avaliação é de que "cabe exclusivamente ao consumidor a gestão e contratação de seu consumo, de acordo com as suas práticas comerciais e o seu planejamento".

A Abividro também critica a sugestão da Ceg de estabelecer uma tarifa "binominal", sendo 80% do valor cobrado mensalmente pela reserva de capacidade de transporte de gás na sua rede de gasodutos e outros 20%, variáveis, calculados com base no uso efetivo da rede. Ao defender a medida, a Ceg cita como exemplo tarifas semelhantes (com diferentes percentuais) praticadas nos Estados Unidos e Europa, e mostra que, no Brasil, a Petrobras já adota a mesma prática em sua malha de gasodutos, onde a reserva de capacidade varia de 80% a 95% .

Já a nota técnica assinada pelo diretor financeiro da UTE Norte Fluminense, Carlos Alberto de Carvalho Afonso, sugere tratamento diferenciado, inclusive tarifário, entre consumidores industriais "livres" e usinas termelétricas. Lembrando que a usina tem contrato de suprimento de gás firmado diretamente com a Petrobras e com a Ceg Rio , ele sugere à Agenersa, a aplicação de penalidades à distribuidora por falha no serviço de distribuição de gás. Sugestões do mesmo teor foram feitas pela Abividro e pela Prosint.

A dona da UTE Norte Fluminense, a Electricité de France (EDF) já tem contrato de compra de gás natural da também francesa Total na Bolívia, o que demonstra que já previa se tornar uma consumidora livre. O objetivo era suprir uma usina térmica a ser construída em Paracambi (RJ). O projeto prevê a geração de 500 MW com custo estimado em US$ 300 milhões. Mas os planos esbarraram em problemas, pois dependiam da ampliação do gasoduto Bolívia-Brasil - algo distante nesse momento em que a própria Bolívia admite não ter gás para atender a todos os contratos - e do aumento da capacidade de transporte da rede de gasodutos de São Paulo, onde o Gasbol toma a direção do Sul, até o Rio.