Título: Vale começa a pagar dívida a municípios
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2008, Brasil, p. A5

A Companhia Vale do Rio Doce concordou em pagar uma dívida de R$ 53 milhões que será rateada entre 18 municípios mineradores de Minas Gerais, o governo do Estado e a União. O pagamento, que foi creditado na segunda-feira nas contas das prefeituras, é parte do ressarcimento pelo desconto indevido do custo do frete interno no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no período de 2002 a 2007.

Esses R$ 53 milhões correspondem ao valor que a Vale reconhece como incontestável e resolveu antecipar. A decisão, porém, não encerra o assunto. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) calcula um valor muito maior para a dívida. De acordo com o departamento, os débitos devidos por três mineradoras - Vale, por sua controlada MBR e pela Samarco, que pertence à Vale e à BHP Billiton-, somam cerca de R$ 350 milhões.

O valor pago pela Vale é relativo ao que reconhece como débitos próprios e também da MBR. A Samarco só deve se pronunciar no fim do mês se também antecipará o que considera incontestável na na cobrança do DNPM. Oliveira acredita que a Samarco seguirá a política da Vale, antecipando pelo menos R$ 20 milhões do valor que lhe é cobrado.

"A decisão da Vale é um divisor de águas neste assunto porque demonstra uma nova postura da companhia, de diálogo com os municípios em vez de derrotas na Justiça", comentou o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Itabirito, Waldir Salvador de Oliveira.

O depósito da Vale foi feito no dia 31 de janeiro, em favor do DNPM, órgão responsável pelo repasses aos municípios, Estado e União. As prefeituras têm direito a 65% da CFEM. O Estado, 23%, e a União, 12%. O rateio entre os 18 municípios foi feito com base no volume de minério de ferro extraído. Itabira e Nova Lima foram os municípios beneficiados com maiores repasses.

Itabirito recebeu R$ 4,5 milhões. Segundo o prefeito, o dinheiro vai cobrir as despesas com infra-estrutura para a instalação de uma unidade da Teksid, fundição de alumínio do grupo Fiat, e parte dos custos para a construção de uma escola técnica na cidade. "Se esse dinheiro da Vale não tivesse chegado, teríamos de tirar recursos de outro lugar."

O desconto indevido do frete interno no cálculo da CFEM vem sendo discutido na Justiça desde setembro de 2000. O Sinfer, representando as mineradoras, perdeu o último recurso no Superior Tribunal de Justiça em junho de 2007. A Vale levou seis meses para se decidir por um acordo amigável para antecipação do valor que considera de fato devido. A expectativa da Amig é de que a posição de conciliação da Vale prevaleça em outra demanda relativa à CFEM, uma ação que tramita desde março de 2006 e soma R$ 2,4 bilhões.

A Vale deverá pedir auditoria nos cálculos do DNPM antes de uma decisão final sobre o ressarcimento do desconto indevido do frete interno. Ontem, a empresa mineradora não comentou a decisão de pagar parte do valor cobrado pelo departamento. Procurada, a assessoria de imprensa da Vale informou que não foi possível localizar porta-voz autorizado a comentar o assunto.