Título: Superávit depende de meta das estatais
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2008, Política, p. A8

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso discutem com o governo a possibilidade de elevar a meta de superávit primário prevista para as empresas estatais federais, como proporção do Produto Interno Bruto, no projeto da lei orçamentária da União para 2008. A idéia é abrir espaço para uma redução idêntica da meta de superávit do governo no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social. Seja qual for, o resultado dessa discussão é o que falta para definir o montante do corte nas despesas do projeto. Se as estatais tiverem que dar uma contribuição superior à inicialmente prevista, o corte no orçamento fiscal será menor.

A proposta orçamentária exige que o governo federal faça, este ano, pelo menos, um superávit primário entre 1,7% e 2,2% do PIB, dependendo do montante que for gasto no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Nesse ponto, o texto não mudou desde que foi encaminhado pelo Executivo, em agosto de 2007. Para o conjunto das empresas estatais federais, cujos investimentos são previstos em orçamento próprio, a meta foi fixada em 0,65% do PIB.

Não há ainda decisão tomada. Mas a proposta é elevar a parcela das estatais para 0,75% do PIB, de modo que parte do governo possa cair para 2,1% do PIB, mantida a possibilidade de abatimento de 0,5% relativa ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Para a hipótese de abatimento integral, portanto, a meta seria de 1,6% do PIB.

Um dos parlamentares que defende a mudança em debate é o deputado Gilmar Machado (PT-MG), membro da comissão e um aliado do governo. Ele lembra que a possibilidade de haver compensação está prevista na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Basta que, na soma, governo e suas estatais cumpram a meta fixada para a União, lembra Machado.

O relator geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), evita falar do assunto. Segundo assessores parlamentares, ele ainda não tomou sua decisão. Potanto, embora seja uma hipótese, não necessariamente haverá aumento da meta de superávit das estatais e consequente redução da meta do governo no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social.

Cada 0,1 ponto percentual transferido de esforço fiscal para as empresas permitiria à Comissão de Orçamento reduzir em algo próximo a R$ 3 bilhões a meta de superávit do governo, diminuindo a necessidade de cancelamento de despesas que surgiu após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Em princípio, o corte, que ainda está sendo dimensionado, seria de quase R$ 16 bilhões. Mas pode cair para menos de R$ 13 bilhões, disse Gilmar Machado. Embora a reestimativa de receitas tenha elevado outras fontes de arrecadação, o corte ainda é necessário por causa de emendas parlamentares.