Título: União estuda perdão de dívidas de filantrópicas
Autor: Galvão, Arnaldo; Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2008, Brasil, p. A3

O governo estuda perdoar dívidas de entidades filantrópicas num pacote que tornará mais rigorosa a concessão de benefícios fiscais. A polêmica proposta é do ministro da Previdência, Luiz Marinho. Em entrevista ao Valor, o ministro explicou que uma possível anistia deverá ser apartada - do pacote de medidas em estudo - e remetida ao Congresso por meio de projeto de lei.

A idéia do perdão é justificada pelo ministro. Ele alega que a Previdência não tem estrutura para essa atribuição e, por razões meramente burocráticas, poderia quebrar uma entidade séria que cumpre sua obrigação social. "Nada contra a filantropia. Quero separar a 'pilantropia'", diz.

A falta de estrutura da Previdência é indiscutível porque, nesses processos de filantrópicas que envolvem cerca de 750 entidades, atuam apenas quatro procuradores federais. Portanto, quanto maior a demora no julgamento, mais podre fica o crédito. Com esse perdão Marinho calcula que vai aumentar a arrecadação. Além disso, revela que muitas entidades, principalmente hospitais e universidades, têm planos de abrir capital e, portanto, precisam deixar de ser filantrópicas.

O cenário dessas propostas de Marinho é contabilidade da Previdência Social. Em 2007, deixaram de ser arrecadados R$ 14 bilhões devido às renúncias fiscais que beneficiaram micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário do Simples, entidades filantrópicas e exportadores de produtos rurais. Desse rombo, R$ 4,4 bilhões foram das filantrópicas e o ministro quer acabar com parte da sangria. Ele defende uma ampla reforma da legislação para tornar mais rigorosa a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Quer ainda análise prévia dos pedidos e redução de três anos para um ano na validade desses certificados.

No Palácio do Planalto, a delicada reforma da lei das filantrópicas é tratada como "explosiva" porque manobras equivocadas podem perturbar gravemente a relação do governo com as igrejas católica e evangélica e também com muitos parlamentares. Em ano eleitoral, as chances dessa mudança ficam mais reduzidas. Marinho confirma que ministros e políticos de todos os partidos procuram a Previdência para defender esses interesses.

De posse do Cebas, as entidades filantrópicas - geralmente hospitais, universidades e casas de assistência social - ficam livres da contribuição previdenciária patronal, equivalente a 20% da folha de pagamento, e os tributos PIS e Cofins (9,25% sobre o faturamento).

Marinho diz que a única relação dessas entidades com a Previdência é o que deixam de pagar. Além disso, cabe a ele julgar os recursos contra as decisões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Nesse aspecto, também quer se livrar dessa carga burocrática. Critica a atual falta de controle e pretende que os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social sejam responsáveis pela fiscalização. "É o ministro da área que tem de saber, de acordo com suas políticas públicas, se a entidade está auxiliando", diz.

O presidente do CNAS, Sérgio Iung, informa que o país tem aproximadamente 7 mil entidades com o Cebas e reconhece que é urgente a definição de um novo marco legal para controlar as atividades. Mas se preocupa com a capacidade de a máquina pública processar com rapidez análises anuais, se prevalecer a proposta de Marinho. "No ano passado, julgamos 4,3 mil processos. Teremos estrutura burocrática para evitar a paralisação de hospitais e escolas?", pergunta.

Desde que chegou à Previdência, Marinho negou 12 recursos de filantrópicas. Entre essas estão o Instituto Presbiteriano Mackenzie e a Sociedade Hospital Samaritano, ambas de São Paulo. Pela legislação, a análise do desempenho da filantrópica somente é feita depois dos três primeiros anos. Muitas entidades estão com dois ou três períodos sem julgamento, o que significa até nove anos sem decisão da administração pública.

Desde julho de 2007, Marinho integrou um grupo de trabalho para tratar das filantrópicas. Também participaram José Gomes Temporão (Saúde), Fernando Haddad (Educação), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o Ministério da Fazenda. Segundo a assessoria da Casa Civil, a proposta está sendo analisada pelos minis