Título: Hora de retomar os trabalhos
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 02/02/2011, Política, p. 8

Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o ministro Cezar Peluso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem de manhã os trabalhos do Ano Judiciário de 2011. Em um discurso de 18 minutos, Peluso propôs a Dilma a criação do 3° Pacto Republicano entre os poderes. O último foi realizado em 2009, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aprovar projetos em prol do desenvolvimento da sociedade brasileira. A ideia de Peluso é que o pacto seja feito com novos projetos voltados ao desenvolvimento da Justiça e à celeridade dos tribunais.

¿Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o 3º Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária¿, discursou Peluso, que estava sentado ao lado de Dilma, no plenário do STF. Dilma não discursou e saiu do Supremo sem dar entrevistas.

O presidente do STF destacou a importância da independência entre os Poderes, mas ressaltou que é preciso haver harmonia. ¿Os Poderes são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si¿, afirmou Peluso. Ele acrescentou que o Judiciário não será submisso aos demais Poderes. ¿Independência, está claro, não é submissão. Mas tampouco pode significar oposição sistemática¿, observou.

TST No começo da tarde de ontem, logo depois de abrir os trabalhos de 2011 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, Milton de Moura França, convocou nova eleição para a Vice-Presidência do órgão. A ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita para o biênio 2011/2013, e será a primeira mulher a exercer um cargo de direção no TST. A votação ocorreu em função da renúncia do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que havia sido eleito para a função. Ele desistiu para não ocupar cargos em direção por seis anos seguidos, já que, atualmente, é o corregedor do tribunal e, pelo critério de antiguidade, será o nome da vez para ser presidente do TST daqui a dois anos. A legislação restringe a quatro anos o prazo máximo consecutivo para magistrados exercerem cargos de direção.

CONDENAÇÃO POR USO DE PASSAPORTE FALSO » Ao analisar um recurso da defesa do ex-ativista Cesare Battisti, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve ontem a condenação do italiano a dois anos de prisão pelo uso de passaporte falso. A pena, porém, poderá ser cumprida com a prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 salários mínimos. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, enquanto ocorria a abertura do Ano Judiciário, cerca de 100 manifestantes protestaram em prol da liberdade a Battisti, em frente ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo deve decidir ainda neste mês se acatará ou não a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do ex-ativista à Itália. (DA)