Título: Exame simplificado provoca aumento de recursos ao INPI
Autor: Carvalho , Luiza
Fonte: Valor Econômico, 09/01/2008, Legislação, p. E1

O advogado Sérgio de Paula Emerenciano: empresários ficam inseguros quanto a uma possível anulação de marcas O expressivo aumento no número de análises de depósitos de marcas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos dois anos já está refletindo na quantidade de recursos administrativos impetrados pelas empresas no órgão e de processos envolvendo a autarquia na Justiça. O número de recursos administrativos contra indeferimentos de pedidos de registro de marcas passou de 5.655, em 2006, para 8.903 até novembro do ano passado. Na esfera judicial, as contestações de marcas pouco variaram - subindo de 139 para 167 de um ano ao outro -, mas este número já chegou a 307 em 2003. Apesar disso, alguns advogados alegam que houve um aumento na área contenciosa que envolve propriedade intelectual em seus escritórios, devido, segundo eles, a falhas na concessão "apressada" das marcas - o chamado exame simplificado, que teve início em abril de 2006. O exame simplificado, um plano para reduzir o estoque de processos acumulados, fez com que o INPI tenha dado um salto nas análises de marcas, passando de 32 mil em 2006 para 128 mil até novembro de 2007.

O número de processos judiciais em que o INPI é citado sofreu pequenas variações desde o o exame simplificado, apesar do grande salto nas análises de marcas. De janeiro a novembro de 2007, foram 193 processos judiciais - 42 a mais do que em todo o ano de 2006. Estes processos, no entanto, não se referem apenas a marcas, mas também a patentes e registros de desenhos industriais. Além disto, podem ser referir a concessões ou indeferimentos do INPI feitos em anos anteriores ao início do exame simplificado.

Já na instância administrativa - que, por ser a primeira esfera de contestação de concessões ou indeferimento de pedidos, traz reflexos mais imediatos do exame simplificado - o número de recursos aumentou significativamente. As ações administrativas pleiteando a anulação de uma marca passaram de 1.829 em 2006, para 4.028 de janeiro a novembro de 2007, sendo que destas, 388 foram providas. Para Vânia Lindoso, procuradora federal do INPI, não há possibilidade de haver uma sobrecarga de ações envolvendo o INPI no Poder Judiciário em função do exame simplificado, já que eventuais equívocos serão corrigidos na própria instância administrativa. "O exame simplificado foi uma estratégia necessária e que não prejudicou a qualidade das decisões", diz.

Mas, para alguns profissionais, a pressão do INPI para agilizar as análises de marcas interfere nas decisões. O advogado Sérgio de Paula Emerenciano, da banca Emerenciano, Baggio e Associados, atua em 16 ações judiciais, e na maioria delas, segundo ele, o INPI reconheceu, em pareceres, equívocos em suas decisões. "Os empresários ficam inseguros quanto a uma possível anulação de marca", diz. Segundo ele, o INPI estaria concedendo diversas marcas que não seriam registradas se o exame fosse mais aprofundado. Um dos processos mais comuns no escritório, de acordo com Emerenciano, é o de anulação de marcas que causam confusão ou associação com uma marca alheia. No escritório Montaury Pimenta Advogados, o número de ações judiciais pleiteando nulidade de marcas cresceu 25% nos últimos dois anos. "A agilidade tem um preço, mas o INPI fez a escolha certa ao optar por ela", diz Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio da banca.

Outros profissionais afirmam que o aumento do número de decisões de marcas tem diversificado a demanda de trabalho. Para o advogado Rodrigo Bonan, sócio do Daniel Advogados, há mais questões judiciais envolvendo as chamadas marcas de auto-renome - marcas que, por serem notórias, pleiteiam proteção em diferentes ramos da indústria. Segundo ele, outros tipos de ações judiciais em ascensão são processos que pedem a proteção de marcas e desenhos industriais tridimensionais - por exemplo, o design de garrafas e celulares. Mas, na opinião dele, ainda é cedo para avaliar se o exame simplificado causará uma avalanche de ações judiciais.