Título: Vale pode recorrer contra o Cade para não pagar multa
Autor: Durão , Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 09/01/2008, Empresas, p. B7

A Vale ameaçou ontem, em nota divulgada no final da tarde, que pode recorrer novamente ao Judiciário contra o Cade caso se confirme a decisão do procurador geral do Conselho, Arthur Badin, de inscrever a empresa na dívida ativa, multando-a em R$ 33,5 milhões por descumprir decisão do órgão de 2005. A mineradora informou que considera tal ato "uma afronta ao quadro legal existente".

Segundo apurou o Valor, a empresa não foi notificada sobre a multa, que lhe teria sido imputada por Badin por não cumprimento de decisão tomada pelo Cade em 2005, que obrigava a companhia a optar em 30 dias entre vender a Ferteco ou abrir mão do direito preferência sobre o minério da mina de Casa de Pedra, da CSN. O valor total da multa foi calculado considerando 631 dias sem cumprir a decisão. A Vale tem cinco dias para pagar a multa, ou ela poderá ser executada judicialmente.

No entender da Vale, porém, suas iniciativas de recorrer à Justiça contra as determinações do Cade durante todo este período foram baseadas no seu "direito constitucional de recorrer ao Judiciário".

A acusação do procurador do Cade de que a Vale estava tentando judicializar a política de concorrência foi rechaçada por Ruy Coutinho, ex-presidente do Cade e consultor da companhia para este assunto, em Brasília. No entendimento de Coutinho, "a Vale não está mudando o locus da decisão para o Judiciário, mas defendendo o interesse de uma enorme base de quase 4 milhões de acionistas".

A empresa deixa entrever no comunicado que irá recorrer à Corte Especial do STJ, seu último recurso para evitar abrir mão do direito de preferência de Casa de Pedra, firmado em contrato com a CSN por ocasião do descruzamento acionário das duas empresas, em 2001. O contrato tinha validade até 2031. Para analistas, será um "recurso heróico" da mineradora, para mostrar que "irá até o fim da linha". Mas, a maioria destes especialistas acredita que desta vez a Vale irá perder. Ontem, as ações da CSN tiveram alta de 1,8% na Bovespa.