Título: Oposição quer que Mantega explique minipacote
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2008, Política, p. A7

A oposição voltou a pressionar, ontem, sem sucesso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para reunir a Comissão Representativa do Congresso Nacional, designada para trabalhar no recesso parlamentar, e discutir o aumento da carga tributária proposto pelo governo federal. Garibaldi negou, mais uma vez, o pedido.

A medida tenta compensar as perdas de recursos com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), voltou a protocolar pedidos para que o presidente do Congresso convoque a comissão. E reivindicou a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o pacote de tributos anunciado por ele no início do ano.

Jardim não concorda com os argumentos usados por Garibaldi na terça-feira, quando anunciou que não convocaria a comissão. O deputado e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) haviam apresentado requerimentos para reunir o colegiado.

Segundo o presidente do Senado, é mais democrático deixar para tratar do tema na volta dos trabalhos, em fevereiro, quando todos os parlamentares estarão em Brasília. "O Judiciário e o Executivo têm debatido o tema. Não podemos ter uma omissão do Legislativo. Não há problema de quórum, o que falta é vontade política de fazer funcionar a comissão", reclamou o deputado. A resposta ao novo requerimento de Jardim deve ser dada até o fim da manhã de hoje.

Garibaldi negou que tenha trabalhado em favor do governo ao não reunir a comissão representativa do Congresso. "Não vejo benefício para o governo, nem de longe. Na comissão, o governo tem maioria. Não é uma maioria pequena, não. É uma maioria folgada. É melhor para todos deixar o debate para o Congresso completo e pleno", defendeu-se o presidente do Senado, ontem.

Jardim quer convidar Guido Mantega a explicar o pacote do governo para compensar a perda da CPMF. O governo optou por elevar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre o Lucro Líqüido (CSLL). E, certamente, quando saírem os cortes orçamentários anunciados pelo governo, o ministro será ouvido também sobre isto.

O vice-líder do PPS também quer explicações sobre a adoção da Instrução Normativa nº 802, da Receita Federal, que exige das instituições financeiras o repasse, a cada semestre, de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 5 mil, e de pessoas jurídicas, acima de R$ 10 mil.

Além da nova representação protocolada por Jardim, o PSDB deverá ingressar hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a exemplo do que já fez o DEM. Existia a expectativa de que os tucanos apenas fariam um adendo às duas ações protocoladas pelos democratas junto à corte. Mas optaram por uma nova iniciativa. "Há vários outros argumentos que podemos levar ao Supremo", explicou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Além de se explicar sobre a questão da Comissão Representativa, Garibaldi saiu em defesa do governo sobre as críticas da oposição em relação aos gatos públicos. "Essa história do governo gastar mal é uma história velha. O governo, no Brasil, infelizmente, sempre gastou mal", disse o presidente do Senado.

O discurso dele está afinado com o do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Todo governo gasta mal. Temos de estar sempre discutindo isso, a cada governo", disse.