Título: Aliados querem incluir recriação da CPMF na reforma tributária
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2008, Política, p. A5

Henrique Fontana, líder na Câmara: "A intenção é resgatar o PAC da Saúde" A base aliada vai aproveitar a tramitação da nova proposta de reforma tributária do governo, a ser apresentada em fevereiro, para tentar recriar uma contribuição sobre movimentações financeiras, desta vez permanente, com alíquota de 0,2%. O anúncio foi feito ontem por diversos líderes de partidos da base, após reunião com os ministros de Articulação Política, José Múcio Monteiro (PTB-PE), e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na hipótese de a tentativa ser bem sucedida, não necessariamente a criação do novo tributo seria seguida de um retorno das antigas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da tributação sobre o lucro dos bancos, elevadas justamente para compensar o fim da CPMF. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), uma coisa não está condicionada à outra, pois a idéia de uma nova CPMF não tem como objetivo repor a arrecadação perdida e sim criar uma nova fonte de receita para a Saúde. "A intenção é resgatar o PAC da Saúde", disse o líder governista, deixando claro que, além de totalmente vinculada , a nova fonte teria que ser usada para reforçar os gastos no setor, além do aumento já garantido, todos os anos, pela regra de atrelamento à variação nominal do Produto Interno Bruto (Emenda Constitucional 29).

Os dois ministros, que falaram depois dos líderes, asseguraram que a proposta de reforma tributária sairá do Executivo sem prever uma nova CPMF, até porque não recriá-la foi um compromisso do presidente da República. Mas, se ao chegar à Câmara, a proposta receber emenda nesse sentido, por iniciativa da base aliada, "essa é outra discussão", admitiu Paulo Bernardo.

Numa tentativa de evitar desgaste ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois auxiliares sequer disseram claramente que o governo apóia a iniciativa da base. "Ainda não temos posição", desconversou o ministro do Planejamento, ao falar com os jornalistas. O desejo de que isso aconteça, no entanto, ficou evidente para diversos líderes durante a reunião, especialmente quando ouviram as palavras do ministro Múcio.

Apesar da negativa dos ministros na entrevista à imprensa, alguns dos líderes deixaram a reunião entendendo que o texto da reforma tributária já sairá do Palácio do Planalto com o substituto da CPMF. Segundo o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), Múcio sinalizou a possibilidade. "O governo enviará ao Congresso (o texto com a fonte de recurso para a Saúde), mas não existe proposta pronta. Foi dito que, no bojo da reforma tributária a ser enviada, haverá um item que verse sobre o financiamento da Saúde", contou Luiz Sérgio.

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), deu a mesma versão: "Nenhum deputado vai colocar isso (a nova CPMF) no texto. Vai vir do governo mesmo". Ele entende que "se houver redução da carga tributária em outros setores, é possível que se possa fazer um imposto para financiar a Saúde".

A reunião de ontem foi marcada principalmente para discutir o corte nas despesas do projeto de Orçamento de 2008, como parte do ajuste ao fim da CPMF. Mas, nesse ponto, não avançou muito, pois não houve definição das programações orçamentárias a serem cortadas. O detalhamento não foi definido até porque isso depende de uma nova reestimativa de arrecadação pelo Congresso, a terceira, que pode reduzir a necessidade de corte, por enquanto de R$ 20 bilhões.

O apoio de alguns líderes a um significativo corte nas emendas coletivas feitas pelo Congresso, por outro lado, facilitou o diálogo. O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), informou que, em troca da preservação integral das emendas individuais, que somam R$ 4,8 bilhões, há disposição de reduzir em 50% o volume de recursos destinado a emendas de bancada e de cortar totalmente as emendas de comissão. Mas isso não é consensual, segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele acha que o corte deve ser menor, especialmente no caso das emendas de bancada, que atendem a prioridades dos Estados no Orçamento federal.

Juntando as de bancada e de comissão, foram acolhidas, no relatórios setoriais, R$ 7,3 bilhões de emendas coletivas. Mas já havia acordo para usar a reestimativa de receita para reforçar esses valores antes do fim da CPMF.

Alguns parlamentares, entre eles o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), criticaram a proposta do governo de suspender aumentos salariais negociados com servidores públicos. A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, apoiou a manifestação do pedetista. Os dois foram acompanhados por Casagrande. "Precisamos, pelo menos, cumprir os aumentos que já foram acertados", defendeu. Por outro lado, houve consenso de que devem ser cortados recursos para obras de novos prédios no âmbito dos três Poderes.