Título: Fazenda de SP diz que não vai rever as novas regras para o ICMS
Autor: Watanabe, Marta ; ´Ambrosio, Daniela
Fonte: Valor Econômico, 14/01/2008, Brasil, p. A3

Cacalos Garrastazu / Valor Helcio Honda, assessor jurídico da Fiesp: empresas querem prazo de 60 dias após a operação para recolher o ICMS Depois do adiamento da implantação da substituição tributária para 1º de fevereiro, os setores de medicamentos, perfumaria, higiene pessoal e bebidas alcoólicas começam as reuniões com a secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para definir margens e tentar chegar a um consenso sobre alguns detalhes. Procurada, a Fazenda diz que, além das margens, não deve haver alterações substanciais nas regras já divulgadas.

"Estamos trabalhando alguns ajustes finos", diz Hélcio Honda, assessor jurídico da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). A e entidade tem discutido por parte de alguns segmentos a implantação da nova sistemática de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Fazenda paulista. Segundo Honda, entre os detalhes estão o cálculo da aplicação da substituição tributária nos estoques, nas compras de outros Estados e também no prazo de recolhimento do imposto. "A Fazenda quer o pagamento do no terceiro dia do mês subseqüente à operação. As empresas querem 60 dias", diz.

Outra preocupação de alguns segmentos é em relação ao prazo de 1º de fevereiro. As entidades que reúnem as indústrias ficaram de apresentar as pesquisas para a definição da margens que deverão ser levadas em consideração para o pagamento do ICMS por substituição tributária. Em alguns setores, porém, diz Honda, as pesquisas ainda não ficaram prontas e não se sabe se haverá tempo de discussão sobre as margens entre a Fazenda e as empresas até 1º de fevereiro.

Em nota enviada ao jornal, porém, a Fazenda do Estado de São Paulo mantém a data prevista de 1º de fevereiro para a implantação da substituição tributária, "sem perspectivas de alterações".

Quanto ao tratamento dos estoques, diz a Fazenda, há previsão para a publicação de decreto disciplinando a matéria. "Em síntese, em que pese as diversas solicitações dos setores econômicos envolvidos, não haverá, a princípio, alterações substanciais nas regras já veiculadas", diz a nota. A Fazenda, porém, diz que espera as pesquisas de preços dos setores para definir novas margens.

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) encomendou estudo à Fipe e pretende apresentá-lo ao governo entre os dias 20 e 22. O levantamento para a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) está sendo feito pela FGV e deve ficar pronto na próxima semana. Os dois setores pretendem provar que as margens de valor agregado definidas pela Fazenda - 128% no caso dos vinhos e 125,54% em higiene e cosméticos - não condizem com a realidade.

Segundo Fabrízio Fasano, presidente da Abrabe, a maioria dos importadores de vinho vende diretamente ao consumidor ou trabalha com distribuidores, cuja margem oscila entre 30% e 35%. "Se essa margem for mantida, o setor pára de vender", diz. "Não somos contra a substituição tributária, mas o que está acontecendo é um aumento de impostos." Segundo Fasano, os restaurantes e casas noturnas, que têm realmente margens bem mais altas, não poderiam entrar nessa conta, porque o modelo de pagamento de ICMS é diferenciado: não há crédito e pagam 3,2% sobre o faturamento. Na sua opinião, o Estado do Rio de Janeiro - que deve aplicar margem máxima de 50% - está sendo mais coerente. "Ainda é alta, mas mostra que eles estão estudando o setor antes de implantar a substituição."

A Abihpec fez uma simulação com cinco empresas, de pequeno e médio porte. Aplicaram a margem proposta sobre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 e chegaram a um aumento da carga tributária de 67,84% no setor de higiene e 80,31% em cosméticos. "Tiraram essa margem da cartola, ela pressupõe que a sonegação do comércio é enorme", afirma João Carlos Basílio da Silva, presidente da Abihpec.

A substituição tributária já é aplicada em outros setores no Estado, como combustíveis, automóveis e cerveja, por exemplo. Nesse sistema, o ICMS é antecipado pela indústria, que recolhe o imposto devido nas etapas seguintes, até a venda ao consumidor final. Para viabilizar esse recolhimento antecipado, os Estados estabelecem as margens estimadas que devem ser acrescidas ao preço da indústria para o cálculo do ICMS.

Assim que estabeleceu as margens que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro para os setores de medicamentos, higiene pessoal, perfumaria e bebidas alcoólicas, houve reação de alguns segmentos que se queixaram de margens muito altas. A Fazenda paulista, porém, publicou novo decreto postergando a aplicação da substituição nos quatro setores a partir de 1º de fevereiro.