Título: Aneel quer redução de consumo mais eficiente
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 15/01/2008, Brasil, p. A3

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá mudar as regras para a aplicação de recursos das distribuidoras em eficiência energética - ou seja, iniciativas para o uso mais eficiente da eletricidade. Desde 1998, foram investidos R$ 1,9 bilhão em ações como troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes e a doação de geladeiras novas para a população de baixa renda. Isso gerou uma economia de 5.559 gigawatts-hora (GWh), o equivalente ao consumo de um ano inteiro em Brasília. E evitou que a demanda aumentasse em 1.674 megawatts (MW) - uma vez e meia a potência da hidrelétrica de Estreito, na divisa entre Tocantins e Maranhão, maior usina em construção hoje no Brasil.

Todas essas ações são financiadas pelas concessionárias de distribuição de energia. Por força de lei, elas precisam investir 0,5% de suas receitas operacionais líquidas em medidas de eficiência energética, cujas propostas são submetidas anualmente à avaliação da Aneel. O problema é que, em janeiro de 2006, começou a valer um índice de 0,25% para esse tipo de investimento. O percentual original só foi restaurado em março de 2007, por meio da lei 11.465, que prorrogou o índice de 0,5% da receita líquida até o fim de 2010. Mas os valores aplicados em eficiência energética tiveram uma pequena queda por causa dessa redução temporária.

As distribuidoras enviam para a Aneel, de setembro a abril, suas propostas de ações. Uma vez aprovadas pela Aneel, elas são executadas nos 12 meses seguintes. Por isso, a agência trabalha atualmente com "ciclos", e não com anos. No ciclo 2006-2007, o investimento das concessionárias foi de R$ 261 milhões - abaixo dos R$ 296 milhões do período anterior. A demanda evitada com as iniciativas alcançou 138 MW. No ciclo 2004-2005, havia chegado a 275 MW - pouco mais do que a potência da usina hidrelétrica de São Salvador, em Tocantins, que terá investimentos de cerca de R$ 850 milhões.

O superintendente de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética da Aneel, Máximo Luiz Pompermayer, explica que a queda dos recursos no último ciclo não foi tão grande, apesar da redução temporária imposta pela lei, porque houve atraso na execução de projetos aprovados em períodos anteriores. Quando isso ocorre, de acordo com Máximo, os valores a serem aplicados sofrem correção pela taxa Selic.

A prioridade da agência, detalha o superintendente, é a seleção de projetos focados na população de baixa renda - um universo que chega a 18 milhões de unidades consumidores. Pelo menos 50% dos recursos devem ser aplicados nesse segmento, afirma Máximo. Para serem aprovados, as ações precisam ter uma relação custo-benefício de 1,2 - ou seja, para cada R$ 100 investidos, gerar uma economia aproximada na conta de luz de R$ 120.

Agora, a Aneel quer aperfeiçoar a gestão dos programas de eficiência energética e deverá aprovar, ainda em janeiro, novas regras sobre o assunto. Elas foram para audiência pública no fim do ano passado e a versão final de uma resolução está sendo estudada pela área jurídica da agência. Máximo explica que a principal diferença é a mudança de foco. "Gastamos muito tempo e recursos na avaliação de propostas e na adequação dos projetos durante a execução e pouco na medição e avaliação dos resultados", diz o superintendente.

Os ciclos serão extintos e eventuais ajustes nos programas não precisarão de autorização prévia da Aneel. "A qualidade dos projetos será avaliada pelos resultados alcançados", aposta Máximo. Haverá também a introdução dos chamados projetos "cooperativos" (envolvendo duas ou mais distribuidoras) e "prioritários" (de escala e impacto nacionais).

Na semana passada, a economia compulsória de energia foi alvo de divergências entre o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e as demais autoridades do setor elétrico. Kelman defendeu uma campanha de estímulo à diminuição do consumo. Para o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, ela não é necessária. "Temos permanentemente ações de otimização e eficiência do consumo", rebateu.