Título: Governo estuda decreto com restrições a estrangeiros
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 14/01/2008, Empresas, p. B3

O governo espera a definição empresarial da possível consolidação entre a Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT) para elaborar o decreto autorizando o negócio. A intenção é criar uma empresa nacional forte para competir com os gigantes do setor no país - os espanhóis da Telefônica e os mexicanos da Embratel e da Claro, essas últimas controladas pelo bilionário Carlos Slim, que também é acionista da Net.

A expectativa é que a parceria seja concretizada nos próximos dias. Tão logo isso aconteça, o governo, que é favorável à união entre, editará um instrumento legal para que a parceria não fique em conflito com o Plano Geral de Outorgas (PGO) que rege o setor.

O governo acompanha o assunto em diversas frentes: Palácio do Planalto, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil e Ministério das Comunicações. Preocupados com o avanço da Telefônica e da Embratel/Claro, o Executivo sonha com uma empresa nacional forte, em um setor estratégico como a telefonia.

Mas o projeto não tem ambições apenas internas: o plano é criar uma empresa com atuação global, de capital nacional, com fôlego para enfrentar disputas internacionais. Daí a cautela no acompanhamento do debate e o cuidado em relação ao decreto que vai permitir a união das operadoras.

O instrumento legal não poderá ser feito exclusivamente para beneficiar uma possível parceria entre BrT e Oi, porque isso geraria, segundo avaliação de um auxiliar do presidente, contestação judicial. "Qualquer fusão desse tipo pode ser contestada", admitiu um ministro ouvido pelo Valor.

Por outro lado, de nada adiantaria, conforme essa estratégia, a criação de um decreto amplo, que desse margem para que os espanhóis e os mexicanos participassem da consolidação. "Elas chegariam atropelando, têm muito mais poder de fogo do que as empresas nacionais", afirmou um assessor do Planalto.

O caminho será elaborar o documento com algumas amarras. Uma fonte do governo deu como exemplo decretos de liberação de recursos para que os Estados reformem estradas federais em más condições. "Você elabora um texto genérico, mas coloca algumas condicionantes para que os recursos sejam liberados. Assim, acaba selecionando os Estados que pretende beneficiar", disse.

O movimento do governo começa a despertar a preocupação das empresas estrangeiras. Slim poderá se encontrar novamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o assunto. No fim do ano passado, o mexicano esteve em Brasília para apresentar a Lula o plano de investimento do grupo para o Brasil em 2008. O empresário tem o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu como consultor.

Oficialmente, ainda não consta nenhum pedido de audiência de Slim no Palácio do Planalto. Assessores palacianos não descartam que os espanhóis da Telefônica também tenham interesse em conversar com o presidente. "É claro que todos os empresários envolvidos estão ávidos por informações", observou uma fonte do governo.

A assessoria de imprensa da Casa Civil confirmou que, enquanto o cenário da consolidação não evoluir, não há como o governo pensar em um decreto oficial. Já a Advocacia-Geral da União (AGU), a quem caberá defender o Executivo caso o documento seja contestado, alegou que, até o momento, não foi "provocada" sobre o assunto e, dessa maneira, não há como se manifestar.