Título: Sentença reduz tributos de insumo farmacêutico
Autor: Andrade, André Martins de
Fonte: Valor Econômico, 14/01/2008, Legislação, p. E2

As empresas importadoras de insumos farmacêuticos conseguiram uma sentença que garante uma redução em seus impostos de importação. A decisão foi dada pela 13ª Vara Federal de São Paulo em uma ação ajuizada em 2004 pela Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abrifar) - que representa 29 empresas do segmento - contra a União Federal. A entidade pedia que um determinado insumo farmacêutico, conhecido como pellet, não fosse mais tributado na categoria de medicamento, o que vinha ocorrendo há pelo menos dois anos.

Trata-se da primeira decisão judicial que se tem notícia envolvendo a tributação do pellet - matéria-prima vendida às indústrias farmacêuticas para a fabricação de cápsulas como, por exemplo, a do remédio Omeoprazol. A Abrifar alegou na ação que, por não ser comercializado para o consumidor final, o pellet não deveria ser classificado como medicamento na Nomenclatura Comum do Mercosul, o que encarece significativamente todos os impostos incidentes na importação. Os laudos de dois peritos consultados no caso concluíram que a substância não é um produto acabado, pois necessita de uma adequação na dosagem, o que só pode ser feito mediante industrialização.

A partir dos laudos, o juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo decidiu que a Receita Federal deve classificar o pellet como insumo farmacêutico na tabela de incidência do IPI. De acordo com a advogada responsável pela defesa dos contribuintes no caso, Paula Maranhão de Aguiar, do escritório Correia da Silva Advogados, as empresas terão uma redução significativa nos impostos, devido à grande quantidade de pellet importada. "Acredito que a Receita vai recorrer, mas estamos confiantes devido aos laudos dos peritos", afirma. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não comenta decisões judiciais e que o órgão classifica as mercadorias de acordo com as regras gerais do sistema harmonizado, uma tabela mundialmente utilizada para classificar mercadorias.