Título: Presidente do STF envia Adin ao plenário
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/01/2008, Política, p. A10

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, enviou diretamente para o plenário do Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o PSDB protocolou contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O mesmo procedimento foi adotado pela ministra na ação protocolada pelo DEM.

O aumento do IOF foi um dos recursos usados pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Também faz parte do pacote do governo o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, além de um corte de gastos da ordem de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008.

Com a decisão, a ação não será analisada em caráter liminar por um ministro do STF, mas diretamente pelo plenário. "Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado", disse Ellen Gracie.

Na sexta-feira, termina o prazo de dez dias dado pelo STF para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique o aumento do IOF. Em seguida, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terão cinco dias para emitir parecer sobre o caso.