Título: Judiciário rejeita interferências em decisão de cortes
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2008, Política, p. A8

Ellen Gracie: presidente do Supremo apelou para que os ministros avaliem criteriosamente quais projetos podem ser adequados e os que devem ser adiados Técnicos do Senado, Câmara, e Ministério do Planejamento reúnem-se hoje com o presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB) e o relator, José Pimentel (PT-CE) para tentar desenhar os primeiros cortes no Orçamento de 2008. No encontro, serão analisadas as propostas feitas pelos líderes aliados na reunião da semana com o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro e do Planejamento, Paulo Bernardo. Ontem, a cúpula do Judiciário deu um sinal claro de que a negociação será difícil. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) não abriram mão da primazia de apontar onde os cortes vão ocorrer. E avisaram que, se os serviços essenciais forem prejudicados, haverá mais prejuízo do que ganhos financeiros para a União.

Para os presidentes dos tribunais, a Justiça Federal, o TST, além do STF e STJ, são responsáveis pelos julgamentos que permitem ao Executivo cobrar dívidas antigas. Dessa forma, representariam uma receita extra para a União, tornando-se superavitário em relação aos seus custos. Em 2006, por exemplo, as despesas do Judiciário somaram R$ 12,889 bilhões. No mesmo período, os tribunais conseguiram arrecadar R$ 13,012 bilhões com execuções fiscais da Justiça Federal; arrecadações da dívida ativa; depósitos judiciais do INSS; arrecadações obtidos pela Justiça do Trabalho com base no IR retido na fonte; multas aplicadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho, dentre outras.

No ano anterior, essas cifras foram ainda mais expressivas. Enquanto as despesas líquidas somaram R$ 11,611 bilhões, a arrecadação somou R$ 14,025 bilhões em 2005. Durante a reunião de ontem, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, pediu aos demais presentes que escolhessem, em seus respectivos tribunais, quais os projetos de investimentos - incluindo obras - que podem ser adiados e quais que poderão ser readequados financeiramente "na perspectiva de complementação orçamentária relativa ao ano de 2008".

Os demais comandantes de tribunais - o vice-presidente do STM, José Coelho Ferreira, o presidente do STJ, Rafael Monteiro de Barros e o presidente do TST, Rider de Brito Nogueira - concordaram com a necessidade dos cortes, desde que eles tenham condições de definir onde eles vão ocorrer. Ellen Gracie pediu que todos apresentassem esse levantamento até o final de janeiro, para que os números possam ser apresentados à Comissão de Orçamento quando o ano legislativo começar.

Dentre as preocupações dos juízes e desembargadores, está o receio de que cortes não seletivos prejudiquem os trabalhos, obstruindo o acesso à Justiça e tornando mais lentos os trabalhos no setor. Segundo a assessoria do STF, no encontro não foi debatida a possibilidade de uma reunião com os demais poderes - Legislativo e Executivo - para uma discussão conjunta sobre os cortes.

O ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, reconhece que, em um debate como esse, todos estão preocupados com os impactos dos cortes em suas próprias áreas. "Mas precisamos ter claro que essas conversas precisam acontecer", defendeu. Múcio minimizou as resistências do Judiciário. "Quem sabe esse corte seletivo não trará maior eficiência?", indagou. Ele lembrou uma proposta feita por um parlamentar aliado na semana passada: ao invés de cortes de 50% em todas as emendas de bancada, deixando duas obras com recursos pela metade, ele propôs cortes integrais em um dos investimentos, deixando o outro com verbas suficientes para ser realizado.

Paralelo aos cortes, Múcio prosseguiu negociando os cargos. Ontem, recebeu o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Múcio quer destravar a maioria das pendências até o fim deste mês.