Título: Opção por diária tem controle frágil
Autor: Grabois, Ana Paula; Salgado, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2008, Politica, p. A10

Em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais não há cartões corporativos, mas tampouco há controle efetivo sobre os recursos repassados aos servidores. No Rio Grande do Sul, o governo só usa cartões - de débito - para abastecer os 12.441 veículos da frota oficial das administrações direta e indireta. Cada cartão combustível só pode ser utilizado por um veículo específico, mediante senha do servidor responsável.

Para controlar os gastos com diárias pagas a servidores em viagem e os adiantamentos de numerário, para bancar despesas emergenciais de pequeno valor, o governo gaúcho recorre à Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda. "É um sistema mais conservador, que embora seja mais demorado na liberação dos recursos nunca apresentou problemas", disse o chefe de gabinete da secretaria, Álvaro Panizza Fakredin.

A prestação de contas tem que ser concluída em, no máximo, 30 dias mediante notas fiscais. Os atrasos são punidos com multa de 1% ao dia, limitada a 30% do valor .

As diárias destinadas a hospedagem e alimentação dentro e fora do Estado também dependem de aprovação prévia da Cage, mas neste caso a prestação de contas consiste apenas na comprovação de que a viagem efetivamente ocorreu . Se faltar dinheiro, o funcionário tem que bancar a diferença. Se sobrar, fica com o troco. Para os servidores, os valores variam de R$ 33,99 a R$ 183,64. Para a governadora, o vice e os secretários, de R$ 77,94 a R$ 212.

Já os adiantamentos, depositados em contas correntes institucionais abertas em nome dos servidores no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), são limitados a R$ 8 mil para despesas de "pronto pagamento" e a R$ 80 mil para gastos maiores, até 30 vezes o salário básico do funcionário.

Pressionado pelas dificuldades de caixa, o governo gaúcho freou os gastos. No caso das diárias, o valor caiu de R$ 38,8 milhões para R$ 30,1 milhões na administração direta de 2006 para 2007, enquanto os adiantamentos recuaram para R$ 23,4 milhões no ano passado.

O Poder Executivo de Santa Catarina também usa o sistema de diárias antecipadas para gastos com deslocamentos, hospedagens e alimentação de secretários e servidores durante viagens. Em 2007, o governo gastou R$ 28,5 milhões em diárias, volume similar aos R$ 28 milhões de 2006 e menor do que os R$ 36 milhões de 2005. Esse volume exclui os gastos feitos em viagens pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que possui uma ajuda de custos independente.

Para realizar as viagens pelo governo, há algumas regras. Os secretários e servidores apresentam justificativas e precisam provar que a fizeram, com recibo do hotel e passagem aérea. "Fica a critério de cada um querer ficar em hotel mais econômico para sobrar algum recurso em sua conta. Por outro lado, se ele exceder o valor da diária não receberá a mais por isso", diz Francisco Pinheiro, diretor de auditoria da secretaria da Fazenda.

Desde 1999, há limites de 10 diárias por mês. Há tabelas diferenciadas, de acordo com a função do servidor, e valores para viagens de secretários que variam de R$ 340 a ? 300 euros, dependendo se são feitas dentro ou fora do Estado ou ao exterior.

Em Pernambuco, as despesas com viagens, almoços e afins são pagas por dois sistemas: diárias e suprimentos individuais. As diárias são usadas em viagens para custear despesas com hotel, alimentação e transporte. Vão de R$ 76,78 para deslocamentos dentro do Estado a R$ 258,45 para viagens a outros Estados. No caso do governador, há uma adição de 35% desse valor. Viagens ao exterior seguem outra tabela. Quem recebe essas diárias não precisa comprovar os gastos com recibos nem fazer a devolução do dinheiro que eventualmente sobrar. Prova-se apenas que a viagem foi feita. Já os suprimentos são mais usados para almoços e despesas de emergência, limitados a R$ 1,1 mil por evento, com comprovação por nota fiscal.

Entre diárias e suprimentos, Pernambuco gasta por ano cerca de R$ 120 milhões. O maior peso neste valor é o das diárias. De acordo com Cláudia Correia, diretora-geral da Controladoria Geral de Pernambuco, o Executivo conseguiu diminuir em cerca de 20% as despesas com as diárias, passando a R$ 37,3 milhões no ano passado.

De acordo com Bethânia Melo, diretora do Tribunal de Contas do Estado, o problema mais freqüente é a falta de prestação de contas dos servidores: "Existem falhas, mas a legislação é detalhada o suficiente para pegá-las. Não importa se é cartão ou reembolso, o que precisa existir é monitoramento".

Em Minas, também usam-se diárias, que variam de R$ 80 a 270 para viagens nacionais e de US$ 300 a US$ 550, para viagens internacionais. Há ainda uma verba de "eventuais de gabinete", limitada a R$ 800 mensais, que só o vice-governador, secretários de Estado e dirigentes de autarquias podem usar. (Colaborou Ivana Moreira, de Belo Horizonte)