Título: Juízes dizem que nova Constituição é ilegal
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Fonte: Valor Econômico, 18/01/2008, Internacional, p. A9

Em sinal da crescente oposição contra o presidente Evo Morales, juízes bolivianos afirmaram que a nova Constituição proposta pelo líder é ilegal e precisa ser reescrita a fim de evitar o agravamento da crise política no país.

A opinião dos juízes, divulgada na noite de quarta-feira, aumenta ainda mais a pressão sobre o tribunal constitucional, que tem a palavra final a respeito da nova Carta. A declaração dos juízes foi o mais recente sinal de que Morales não conta com o apoio necessário para concretizar suas reformas.

Morales, o primeiro presidente indígena da Bolívia, diz que a nova Constituição vai ajudar a compensar os séculos de dominação da elite branca. Mas o esquerdista vem enfrentando cada vez mais resistência por parte dos governadores dos Departamentos (Estados) mais ricos do país.

"Restabeleça e reinicie o processo de reforma constitucional para garantir a paz social e a inclusão de todos os bolivianos", disse a carta assinada pelos presidentes das cortes superiores provinciais, da corte agrícola nacional e da Suprema Corte.

A Bolívia vem vivendo um impasse político por causa da Constituinte. Quatro dos nove governadores do país decretaram autonomia unilateral em dezembro para protestar contra a proposta de Constituição - a qual ainda precisa ser aprovada em um referendo.

Um quinto Departamento, Chuquisaca, já se movimenta para declarar autonomia.

Os governadores dos Departamentos rebeldes, que produzem petróleo e gás natural, temem que Morales corte suas receitas advindas da exportação e execute uma reforma agrária que prejudique o plantio de soja.

Para os juízes, a nova Constituição é "ilegal e ilegítima" porque foi aprovada sem a participação da oposição - que a boicotou - e sem a aprovação da maioria de dois terços da assembléia. De acordo com eles, o documento ainda contém furos legais e incoerências. "O projeto já nasceu morto em termos legais", disseram eles.