Título: Controladores da BrT podem perder R$ 1 bi em impostos
Autor: Valenti, Graziella; Bouças, Cibelle
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2008, Tecnologia & Telecomunicações, p. B2

A falta de acordo entre os sócios da Brasil Telecom (BrT), Citigroup, fundos de pensão e Opportunity, custará cerca de R$ 1 bilhão, ou mais, na operação de venda do controle à Oi. Esse é o tamanho da mordida do Fisco que os sócios sofrerão pela incidência de imposto em cascata na longa cadeia societária da empresa. Nada mal para uma transação estimada entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,2 bilhões, ou seja, cerca de 20%.

Enquanto a operação não está concluída em seus mínimos detalhes, os controladores da BrT, Citi e fundos, não desistirão de buscar um consenso com Daniel Dantas. Até o último segundo, tentarão uma saída consensual, dado o tamanho da perda, de acordo com pessoa envolvida nas discussões. Caso todos concordassem, seria possível eliminar as diversas empresas da cadeia de controle, transformando-as em uma única sociedade e, o principal, uma única conta de imposto a pagar.

Sem acordo, a saída é esvaziar a Solpart e vender a BrT Participações, em processo semelhante ao ocorrido na Telemig Celular e na Amazônia Celular - a holding direta, Telpart, transformou-se numa casca, com os recursos da venda dentro. O comprador leva a empresa e deixa o dinheiro.

Além do prejuízo com o Fisco, há o trabalho que a falta de acordo traz à modelagem do negócio. Sem o aval do Opportunity para extinguir as ações judiciais, Citi e fundos têm de fazer os contratos envolvendo todas as companhias existentes. Têm ainda que estimar todos os potenciais conflitos que ainda podem surgir entre os acionistas para tentar regulá-los. "Se não, acontece igual à Bovespa. Veio o Naji Nahas com processo quase 20 anos depois", disse fonte envolvida nas negociações. "A moeda em discussão é a do Tio Patinhas: o infinitilhão."

Do lado da Oi, a estrutura do negócio está avançada, mas ainda faltam documentos a escrever. Serão páginas e páginas a serem assinadas. Enquanto o novo modelo societário da compradora não estiver pronto, os sócios da BrT seguirão nas tentativas de um consenso. "Não há grandes pendências. São pontinhos. Só que muitos pontinhos para serem cuidados." Quando tudo estiver concluído na casa da Oi, acabarão as chances de economia do lado dos vendedores.

Os desafios, porém, não se restringem às dificuldades de convivência entre os sócios das companhias envolvidas. O caminho para o processo de fusão terá novos obstáculos para sua concretização.

A Força Sindical decidiu acionar a Câmara dos Deputados e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o negócio, afirmou Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da organização de trabalhadores.

O primeiro passo será a solicitação junto à Câmara dos Deputados, nos próximos dias, de uma audiência pública para que "a sociedade possa acompanhar o imbróglio". Os controladores da Oi - Andrade Gutierrez e La Fonte - negociam com o BNDES a liberação de R$ 2,5 bilhões para efetivar a compra da BrT.

Na avaliação da Força Sindical, segundo Paulinho, o projeto de fusão não prevê a geração de empregos e nem contribuirá para o programa de aceleração do crescimento (PAC). "O BNDES tem para gastar R$ 80 bilhões e vai usar R$ 2,5 bilhões em um projeto que não vai gerar emprego, ao contrário, vai gerar demissões? É uma coisa escandalosa", afirmou.

A Força Sindical quer que a Câmara convoque o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos em audiência pública, caso seja aprovado. Segundo fontes ligadas à negociação, nesta sexta-feira, o assunto será discutido durante reunião do conselho do BNDES realizada no Rio de Janeiro, e que terá participação de empresas, sindicatos e dos ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Miguel Jorge (Desenvolvimento). A informação não foi confirmada pela assessoria do BNDES.

Uma fonte do setor avaliou que o negócio ainda não estaria suficientemente maduro para chegar ao conselho do banco de fomento. Formalmente, esse tipo de operação pode ser resolvido apenas pela diretoria do BNDES, mas algumas questões de maior magnitude e repercussão podem ser encaminhadas ao conselho. Exemplo foi a compra de ações da Vale, em 2004, que pertenciam aos funcionários.

O negócio será apresentado na reunião do banco hoje na condição "extra-pauta". Entretanto, os conselheiros do banco não teriam alçada para votar o assunto, segundo fonte ligada à instituição. A diretoria dispõe de total autonomia, conforme o estatuto, para decidir os rumos do negócio. Assim aconteceu com a compra da participação da Vale em 2004. A transação foi exposta ao conselho e, apesar da discordância do presidente da época, Luiz Fernando Furlan, o negócio foi fechado. "O Lessa não tinha que perguntar ao conselho e nem ao Furlan. Mas o fez, por tradição de relatar as grandes operações do banco ao órgão."

Com isso, de acordo com fontes próximas do BNDES, não cabe ao representante da Força Sindical votar ou não o assunto da fusão das teles no conselho. Caso ele queira ir à Justiça contra a participação do BNDES na transação, terá que recorrer aos tribunais como "cidadão comum". Até o fechamento desta edição, o que constava da pauta do BNDES eram temas referentes ao orçamento do banco para 2008 e a ratificação pelo conselho dos resultados de 2007 - medida exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).