Título: Planejamento quer manter cronograma de concursos
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2008, Brasil, p. A8

A publicação da decisão judicial que determina a contratação de mais 33 mil servidores em substituição aos funcionários terceirizados pelo Executivo federal não irá alterar o cronograma de contratações do governo, segundo informou o Ministério do Planejamento.

A assessoria do Planejamento explicou que a suspensão dos concursos, após a derrota da aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso, foi determinada, no início de janeiro, apenas enquanto não houver adequação no orçamento. À medida que o orçamento permitir as contratações, elas serão feitas por concursos e o cronograma de regularização dos funcionários terceirizados será cumprido.

Desde que o ministro Paulo Bernardo anunciou a suspensão dos concursos devido ao fim da CPMF, em 3 de janeiro deste ano, já foi autorizada a contratação de 11.779 servidores públicos. Nesta semana, o próprio Ministério do Planejamento abriu mais 600 vagas para analistas e especialistas em infra-estrutura, com salários que variam entre R$ 5.406 e R$ 5.632, podendo chegar até a R$ 10.632 com gratificações.

A realização de concursos para substituir os terceirizados está em curso desde 2005, quando o governo assinou um termo de ajustamento de conduta com o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o governo se comprometeu a regularizar a situação em vários órgãos da administração direta, bem como nas agências reguladoras e em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal. Nas agências, quase todos os funcionários terceirizados já foram substituídos por concursados.

O governo Lula aumentou os gastos com terceirização. De acordo com um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado e citado em informativo da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, durante o seu primeiro mandato (2003 a 2006), os gastos com terceirização atingiram R$ 43,1 bilhões.

No segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002), o governo gastou R$ 41,4 bilhões com terceirizados. Em ambos os casos, o valor com terceirizados em quatro anos ultrapassa a arrecadação com a CPMF em um ano (estimada em R$ 40 bilhões). O aumento de gastos do governo Lula em relação ao de FHC, nos períodos analisados pelo estudo, foi de 4%.

Já as contratações temporárias cresceram 66%. Entre 1999 e 2002, o governo federal contratou 31.321 servidores públicos temporários. Entre 2003 e 2006, foram 51.964.

Segundo a assessoria do Planejamento, o problema não é a terceirização aumentar. O que deve ser feito é a regularização dos terceirizados, de acordo com o Decreto 2.271. Neste sentido, o Planejamento concorda com o Ministério Público do Trabalho na substituição dos chamados terceirizados irregulares, como médicos e advogados. Como exemplo, o Planejamento informou que os médicos-peritos do INSS, antes terceirizados, estão sendo substituídos por funcionários de carreira.

Mas nos serviços auxiliares, como limpeza, vigilância e copeiros, a tendência é aumentar as terceirizações porque o governo entende que não há necessidade de se fazer carreira para essas atividades dentro do serviço público.

A princípio, o Planejamento entende que o fim da CPMF não trará prejuízo para o termo de ajustamento de conduta assinado com o TCU e para o acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho junto à Justiça, pois os concursos serão autorizados à medida que o orçamento for adequado a esses novos gastos. (JB)