Título: Ministério dá sinal verde para mudar PGO
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2008, Internacional, p. A13

O Ministério das Comunicações deu sinal verde à preparação de mudanças nas leis que regem a telefonia fixa para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Em ofício enviado ontem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro Hélio Costa autorizou estudos sobre o assunto.

A Anatel não comentou o teor do documento e a assessoria do ministro não foi localizada ontem à noite. Costa estava propenso a aceitar estudos mais amplos, envolvendo não apenas a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), mas a abertura do mercado de TV por assinatura às operadoras.

A dúvida é se o ministro confirmou essa inclinação à Anatel. Na sexta-feira a Abrafix (associação das empresas de telefonia fixa) pediu revisão das regras pois elas impedem a oferta conjunta de serviços de voz, internet e TV.

Com o sinal verde do ministro, áreas técnicas da Anatel deverão elaborar proposta de mudança das leis, seguindo orientações gerais do governo. A Anatel, então, deverá abrir consulta pública com sua proposta. Não há prazo para tais procedimentos. Por último, a Anatel envia as sugestões finais ao ministério, que junto com o Palácio do Planalto preparará decreto presidencial alterando o PGO e, possivelmente, outras regras.

Paralelamente, o conselho consultivo da Anatel deverá analisar qualquer mudança do PGO, conforme manda a Lei Geral de Telecomunicações. O conselho está com menos da metade de seus 12 membros e não tem poder de veto sobre a decisão do Planalto - pode homologá-la ou não.