Título: Bacen-Jud começa a ser usado pelo fisco
Autor: Teixeira, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2008, Lesgilação, p. E1

A migração da penhora on-line para as ações fiscais parece estar começando - e com ótimos resultados para o fisco. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro conseguiu implantar a utilização em larga escala do sistema Bacen-Jud, elevando o volume de recursos bloqueados pelo sistema de R$ 50 milhões em 2006 para R$ 200 milhões em 2007. O volume de depósitos na vara de execuções da capital bateu um recorde, chegando a R$ 600 milhões, e o volume de parcelamentos fechados pela procuradoria foi 70% maior.

Segundo o procurador responsável pela dívida ativa, Nilson Furtado, a disseminação da penhora on-line está mudando a cultura dos contribuintes, que já não contam mais com a inércia da Justiça e começam a oferecer bens realmente líquidos como garantia em execuções. Segundo Furtado, agora são comuns cobranças garantidas por carta de fiança bancária. O procedimento mais comum por parte do contribuinte era não oferecer nada em garantia, contando com a impossibilidade de a procuradoria localizar bens. Ainda que o depósito não signifique ainda entrada de caixa para o Estado, significa que o devedor não conseguirá fugir. Com o bloqueio, não faz mais sentido os recursos protelatórios mesmo quando o valor bloqueado é muito menor do que a dívida. O caminho acaba sendo o parcelamento.

Mas a utilização da penhora em ações fiscais ainda é limitada. A procuradoria de São Paulo usa a ferramenta com muito mais moderação e tenta antes localizar veículos ou imóveis dos devedores. Na Justiça federal, há mais resistência à ferramenta: houve 120 mil ordens ao Bacen-Jud em 2007, apesar de a União ter mais de 3 milhões de ações de execução em andamento. (FT)