Título: Aço importado para indústria naval do RJ fica isento da cobrança de ICMS
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 19/02/2008, Brasil, p. A2

Leo Pinheiro/Valor Julio Bueno, secretário do Rio: estaleiros mais competitivos no mundo A indústria naval fluminense poderá passar a importar o aço usado na construção de navios com isenção de ICMS. O governador do Estado, Sérgio Cabral, assina amanhã, em evento no estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), decreto que isenta de ICMS as chapas de aço naval importadas. A desoneração do imposto é a primeira medida do Programa de Sustentabilidade da Indústria Naval do Rio de Janeiro 2008-2018, que será lançado pelo Estado no mesmo evento.

Julio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, disse que o programa busca fortalecer a indústria naval a partir da identificação de problemas em diferentes áreas. "Vamos desenvolver ações que permitam aos estaleiros serem competitivos internacionalmente em termos de custo, prazo e qualidade", disse Bueno. Será criada a "comissão permanente de gestão da indústria naval", com representantes do setor, com prazo de 180 dias para elaborar um programa decenal.

Bueno disse que a comissão já se reuniu e que há consenso sobre a política a ser desenvolvida, embora ainda seja preciso trabalhar sobre os textos. Bueno disse também que serão constituídas subcomissões que irão fazer propostas a serem adotadas pelos setores público e privado. Entre os temas analisados pelo programa, estarão a legislação do setor, a modernização dos parques industriais e a qualificação de mão-de-obra.

O trabalho irá propor medidas para aumentar a cooperação da indústria com universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento. Também analisará a política de encargos e tributos do setor, incluindo estímulo à exportação e desenvolvimento da indústria de navipeças, entre outras medidas. A desoneração de ICMS faz parte do capítulo tributário do programa.

Joaquim Levy, secretário da Fazenda do Estado, disse que a isenção de ICMS representa uma redução de proteção que poderá incentivar, no futuro, a ampliação da oferta de aço para atender à indústria naval por meio da instalação no país de novas plantas siderúrgicas. "O objetivo é ampliar a competição e aumentar a oferta", disse.

A desoneração do ICMS atende de forma imediata à Transpetro, a subsidiária de logística da Petrobras, que tem encomenda para construção de 26 navios, dos quais 23 com contratos assinados. A Transpetro assumiu a negociação da compra do aço a ser usado pelos estaleiros na construção dos navios e tem batido na tecla de que o aço nacional é vendido no mercado interno por preços superiores aos da exportação. A Transpetro já vem analisando cotações de aço no exterior, disse o presidente da empresa, Sérgio Machado.

Ele afirmou que outros Estados onde há estaleiros que ganharam encomendas da Transpetro, caso de Pernambuco e Santa Catarina, também devem seguir caminho semelhante ao do Rio de Janeiro, desonerando o aço importado de ICMS. É uma forma de pressão para forçar os fabricantes nacionais de chapas grossas - Usiminas-Cosipa e ArcelorMittal Tubarão, a reduzir os preços no mercado interno. Ainda neste semestre, a Transpetro deve lançar a segunda etapa do seu programa de renovação da frota, que incluirá, no mínimo, a licitação de mais 16 navios.