Título: Aplicação dos recursos do PAC requer maior atenção
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Fonte: Valor Econômico, 24/01/2008, Opinião, p. A10

O governo federal reuniu os principais ministros da área econômica mais a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para comemorar, com pompa e circunstância, os resultados do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, considerado a viga central de sustentação do crescimento econômico, do ponto de vista de investimentos em infra-estrutura. Não há dúvidas de que o ritmo da economia brasileira está mais rápido hoje do que há um ano, mas isso ocorreu muito mais em função de outros fatores do que como consequência do programa governamental. Seus efeitos poderão ser sentidos ao longo deste ano, mas uma análise mais detalhada dos dados divulgados na terça-feira mostra que um pouco de cautela nas celebrações teria sido adequado.

De acordo com o Planalto, cerca de 62% das ações incluídas pelo governo no PAC tiveram suas obras pelo menos iniciadas ainda em 2007. Foi um avanço pequeno em relação ao balanço de agosto, quando 60% das mais de 2 mil ações previstas no PAC já estavam em fase de obras. Além disso, apesar de a maioria das obras ter se iniciado, o governo não conseguiu gastar efetivamente tudo o que colocou no orçamento do ano passado para o programa. Nas empresas estatais, a execução orçamentária foi melhor, chegando a 74% no caso das ações relacionadas a petróleo e gás e um pouco menos, 67%, no caso de projetos de geração e transmissão de energia, os setores mais críticos da infra-estrutura atualmente diante do temor de que seja necessário a adoção de medidas de racionamento ou racionalização de energia.

Nos órgãos de governo que seguem o orçamento fiscal, o valor desembolsado foi inferior a 30% do orçado, indicando que pouca obra ou etapa integral de obra chegou a ser entregue ao governo - o pagamento só é feito com obra ou etapa de obra pronta, o que é preocupante e mostra a lentidão estatal em iniciar e tocar projetos. Uma crítica persistente ao governo é a de que mais projetos, mais obras poderiam ser feitas pela iniciativa privada, que, em geral, é muito mais rápida na sua execução do que os órgãos governamentais. Ao argumento de que a presença maior de empresas privadas em programas que envolvem grandes quantias de dinheiro pode levar a casos de corrupção, pode-se sugerir maior poder de fiscalização e de punição dos organismos estatais.

Outro ponto importante a observar nas estatísticas divulgadas por Brasília é sobre a ausência de dados detalhados sobre os gastos da iniciativa privada. O PAC prevê investimentos de R$ 503 bilhões até 2010, dos quais R$ 216 bilhões são privados e o restante, oriundo do Orçamento da União e das estatais. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o balanço feito na terça-feira monstra alguns investimentos privados em andamento, mas não apresentou dados agregados que permitam avaliar o ritmo de todas as obras e dos projetos do PAC como um todo.

Um terceiro aspecto que pode dar margem à preocupação na execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é a constatação de que a lentidão é maior no andamento das obras na área energética, exatamente aquela em que é maior a urgência nos investimentos. Os dados governamentais mostram que entre os projetos relacionados a infra-estrutura energética, só 53% já tinham entrado em fase de obra até dezembro. Os 47% restantes ou estavam em licitação (24%) ou nem tinham superado a fase de projeto ou licenciamento (23%). Esse último dado significa que ainda haverá um longo caminho para que essas obras comecem, de fato. Como se sabe, é quase usual nos projetos de energia que seja demorada a liberação de licenças ambientais ou para intervenção em áreas indígenas.

Entre os projetos referentes à infra-estrutura social e urbana - nas áreas de habitação, saneamento, urbanização e irrigação -, a parcela que conseguiu ter suas obras iniciadas em 2007 é ainda menor do que no segmento de energia: 32%. Mas pelo menos 44% do mesmo universo já estavam em pleno processo de licitação em dezembro. Aqueles em projeto ou licenciamento, portanto, eram 24%.