Título: Comissão de Orçamento avalia que necessidade de corte será menor
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 25/01/2008, Política, p. A8

Mesmo sem a CPMF, a União deverá arrecadar em termos líquidos, em 2008, R$ 561,86 bilhões no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (exclui estatais) - apenas R$ 3,73 bilhões abaixo do previsto na proposta orçamentária original, encaminhada em agosto. Esta foi a conclusão a que chegou a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), ao fazer a terceira reestimativa de receitas primárias (não-financeiras) da proposta, ainda em tramitação. Principalmente por causa das emendas parlamentares, as despesas, por outro lado, também aumentaram desde que o projeto chegou ao Legislativo. Em função disso, será necessário um corte de gastos bem superior ao que se perdeu liquidamente de receita. Os cálculos ainda não estão totalmente concluídos. Mas, em princípio, para manter a meta de superávit primário do setor público em 2008, a CMO terá cortar algo próximo a R$ 17 bilhões nas despesas, incluindo aí aquelas decorrentes de emendas.

A divulgação oficial da nova reestimativa estava prevista para esta semana. Foi adiada para 11 de fevereiro porque, antes, a comissão quer avançar na negociação política em torno da composição do corte. Há muita resistência de deputados e senadores em aceitar que sejam cortadas emendas parlamentares. Contribuíram para a decisão de adiamento incertezas geradas pela crise na economia americana e seus efeitos no resto do mundo. Em princípio, a reestimativa está pronta, mas, se houver uma deterioração acentuada do cenário macroeconômico em função da crise, é possível que seja necessária uma nova revisão até dia 11.

O fim da CPMF tirou do governo uma receita estimada em R$ 39,3 bilhões para 2008. A queda da receita líquida total, no entanto, foi bem menor porque mais de 90% (cerca de R$ 35,6 bilhões) foram compensados pelo aumento na previsão de outras fontes. Só o impacto do pacote tributário baixado no início do ano, elevando a tributação sobre operações financeiras e sobre o lucro dos bancos, é calculado em R$ 10,45 bilhões.

O resto foi efeito da atualização de parâmetros, entre eles a receita obtida em 2007 e indicadores macroeconômicos, como inflação e crescimento do Produto Interno Bruto. Parte desse efeito já tinha sido incorporado nas duas primeiras reestimativas, feitas pelo Congresso antes do fim da CPMF e que foram consolidadas e ampliadas pela terceira.

A atualização de parâmetros trouxe com ela também elevação do valor nominal da meta de superávit primário do projeto, que é fixado como proporção do PIB (1,7% a 2,2%, dependendo do volume e do tipo de investimentos que forem realizados). Também cresceram despesas cujo valor é afetado pelo salário mínimo e pela inflação medida pelo Índice de Preços Nacional ao Consumidor, como os benefícios da Previdência Social. Somados, esses impactos do lado da despesa e da reserva necessária ao cumprimento da meta superávit são calculados em cerca de R$ 3,14 bilhões.

As emendas parlamentares individuais e coletivas acatadas ao projeto somam R$ 12,1 bilhões. Mas, como parte foi atendida com dinheiro que já constava no projeto original, o impacto líquido no aumento de despesas foi de R$ 4,4 bilhões. Por outro lado, antes do fim da CPMF, a CMO já tinha aprovado a alocação de R$ 5,6 bilhões adicionais para novas emendas coletivas e de relator, o que também está sendo considerado como despesa já acrescentada para efeitos de definição do corte necessário. Somando tudo, o efeito dos parâmetros e das emendas, portanto, chega-se a um acréscimo total de R$ 13,2 bilhões do lado do gasto e da reserva do superávit. Diante da queda de R$ 3,7 bilhões do lado da receita, isso indica um corte em torno de R$ 16,9 bilhões.

Em termos brutos, ou seja, sem descontar a repartição com Estados e municípios, a receita apontada pela nova reestimativa chega a R$ 685,7 bilhões, acima da original, que era de R$ 682,7 bilhões. Entretanto, quando se consideram as transferências obrigatórias para Estados e municípios, a receita fica menor do que a do projeto encaminhado em agosto.