Título: Deputado quer audiência sobre supertele
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/01/2008, Empresas, p. B3

Um dos primeiros defensores da união entre a Brasil Telecom (BrT) e a Oi (ex-Telemar), o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) pretende convocar uma audiência pública para discutir a operação assim que o Congresso Nacional voltar do recesso. Ele defende o debate para que sejam estabelecidas contrapartidas para a empresa que surgir da provável consolidação, deixando claros os benefícios para o cidadão e o país.

Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Bittar é o relator das propostas para uma nova legislação para o setor de comunicações. O deputado afirma que deverá apresentar o pedido de audiência pública à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que ela seja realizada já na segunda quinzena de fevereiro ou na primeira metade de março. A idéia é convocar empresários, governo e especialistas.

Bittar observa que o negócio causará impacto significativo no setor, daí a necessidade de uma agenda pró-ativa. Na avaliação do deputado, um decreto presidencial alterando o Plano Geral de Outorgas (PGO) não basta para liberar a consolidação entre as operadoras brasileiras. O processo tem de seguir um ritual, afirma. Em primeiro lugar, o Ministério das Comunicações precisa notificar a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta promove consulta pública durante um período que pode ser de 30 dias. "Toda decisão relevante precisa ter antes uma consulta pública", ressalta. Depois disso, a Anatel encaminha uma proposta ao ministério, que a leva ao presidente da República para que o decreto seja formalizado.

O parlamentar avalia que os termos do acordo entre acionistas podem caminhar independentemente do envolvimento do governo. "Enquanto eles [os acionistas] não se resolverem entre si, o governo não entra formalmente", afirma. Bittar, que é relator de quatro projetos de lei tratando da convergência entre tecnologias, diz que no momento está dando parecer às emendas e que seu relatório final deverá seguir para votação no primeiro semestre.

O petista explica que os principais pontos de mudança são a revogação da lei do cabo, que não permite que as operadoras de telefonia atuem na distribuição de vídeos, e as exigências que serão criadas para não permitir que as teles controlem empresas geradoras de conteúdo. "A nova lei não esbarra na fusão da Oi com a Brasil Telecom. Acredito que a operação não vai afetar o ambiente de competição, pois não provoca concentração de propriedade em uma mesma área. O lado positivo é que teremos um grande operador nacional."

Bittar defende que a empresa que poderá surgir da união entre Oi e BrT atenda a contrapartidas. "Com o ganho de escala, poderão oferecer redução tarifária, mas devem ser alargadas as metas de cobertura de atendimento a escolas e postos de saúde. E um terceiro elemento que pode ser adotado é o de uma política industrial e tecnológica", diz.

O parlamentar destaca que, após a privatização do setor, houve "um retrocesso imenso", muitas indústrias nacionais fecharam e o mercado passou a ser dominado por multinacionais.

"Hoje tecnologias como as do CPqD, das centrais telefônicas da Trópico, praticamente não têm comprador entre as operadoras. Mas a idéia é não criar obrigações que comprometam a competitividade. Pactos desse tipo funcionam desde que as tecnologias sejam boas e com qualidade", afirma.

O deputado petista, que é engenheiro e trabalhou durante muitos anos no setor, defende a criação do voto qualitativo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos de pensão de estatais - que farão parte do bloco de controle da "supertele" -, aliado a salvaguardas para que a operadora mantenha o controle nacional. Porém, defende que sejam fixadas metas para a internacionalização das suas atividades.

Bittar chama a atenção, também, para as conquistas que precisam ser atingidas pelo setor neste ano, como a aprovação do marco regulatório de convergência digital e a realização dos leilões de freqüências para a tecnologia WiMax, de banda larga sem fio. A venda das licenças ficou parada na Justiça por causa de uma disputa entre as operadoras fixas e a Anatel, mas o órgão regulador pretende abrir um novo processo para distribuí-las.