Título: PSDB protocola CPI no Senado para pressionar por posto de comando
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2008, Politica, p. A6

Sérgio Lima/Folha Imagem Virgílio: requerimento entregue com 6 assinaturas a mais do que o necessário Para pressionar o governo a ceder à oposição um dos postos de comando da Comissão Parlamentar Mista (CPI) que vai investigar o uso dos cartões corporativos na administração federal, o PSDB do Senado cumpriu ontem a primeira formalidade para a criação de outra CPI com o mesmo objetivo - esta composta exclusivamente de senadores. O líder, Arthur Virgílio (AM), protocolou na Secretaria-Geral do Senado requerimento de criação dessa CPI, com 33 assinaturas (seis a mais que o número necessário).

Isso não significa necessariamente que as duas CPIs funcionarão simultaneamente. Por enquanto, trata-se de uma ameaça ao governo, que até ontem resistia a dividir com a oposição o controle dos trabalhos da CPI mista. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem hoje conversa marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar convencê-lo da necessidade de o governo abrir mão de uma das funções mais importantes da CPI (presidente ou relator) à oposição.

Jucá levará a Lula, inclusive, sugestões de nomes de senadores tucanos - discutidos com o PSDB - que poderiam ocupar a presidência da comissão. Entre os 13 senadores do partido, quatro são considerados pela própria bancada "os menos polêmicos" e com experiência para presidir uma investigação com alto potencial de desgaste do governo - o atual e o anterior, de Fernando Henrique Cardoso: Marisa Serrano (MS), Marconi Perillo (GO), Cícero Lucena (PB) e João Tenório (AL).

Segundo colegas, Perillo é o que faz campanha mais ostensiva, mas teria de vencer resistências do Palácio do Planalto. Entre outras razões, por ter integrado o grupo de tucanos que iniciou negociação com o governo para a aprovação da CPMF e recuou. O nome de Marisa também enfrenta obstáculos. Ela teve atuação contundente como relatora do primeiro processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado.

Até ontem, Jucá era voz isolada no governo na defesa do comando compartilhado da CPI mista com a oposição. Os ministros do PT com assento no Palácio do Planalto e os líderes do governo e do PT na Câmara - Henrique Fontana (RS) e Maurício Rands (PE) - defendem "endurecer" com a oposição. Querem que o governo ocupe a presidência e a relatoria da CPI mista. Regimentalmente, os postos cabem aos maiores partidos das duas Casas (o PMDB no Senado e o PT na Câmara).

O PT da Câmara indicou o deputado Luiz Sérgio (RJ), ex-líder, como relator. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), adotou posição dura, diferente da manifestada pelo também pemedebista Jucá. Afirmou que seu partido não abriria mão de presidir a CPI e convidou o senador Neuto de Conto (SC) para a vaga. Conto aceitou. Estranhamente, não recebeu mais qualquer manifestação do seu partido - para alguns, sinal de uma negociação em curso.

Pemedebistas diziam ontem que o partido poderia ceder a vaga de presidente da CPI à oposição, mesmo contrariando o PT, caso Lula atendesse às reivindicações da legenda na definição dos nomes para as estatais do setor elétrico.

Em uma CPI exclusiva do Senado a oposição tem direito a uma das funções de comando, pela proporcionalidade das bancadas. A CPI proposta por Virgílio seria composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Teria prazo de 180 dias para investigar os gastos com cartão corporativo do governo federal desde sua criação, em 2001. O requerimento cita, como fatos determinados, casos denunciados pela imprensa envolvendo servidores do governo Lula, como o uso de cartão por um segurança pessoal de Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente.

A CPI mista - cujo requerimento deverá ser lido hoje, em sessão do Congresso Nacional - foi proposta por requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), após acordo com o líder do governo no Senado. Prevê investigação dos cartões desde sua criação. Como cita o decreto de 1998 que criou essa modalidade de gasto emergencial do governo, abre brecha para investigar até as contas bancárias "Tipo B" usadas no governo Fernando Henrique Cardoso - forma de suprimento de fundo anterior ao cartão e usada até hoje.

Ontem, o presidente Lula negou que o Planalto esteja preparando um dossiê para a CPI dos Cartões Corporativos. "Não procede. Eu aprendi nesse tempo de governo que tem muitas coisas que procedem e muitas coisas que não procedem. O governo vai atender aquilo que a CPI reivindicar. Na medida em que ela sinta necessidade de ter algum documento, ela peça ao governo. Eu confesso a vocês que não tenho tempo a perder com CPI", disse o presidente. (Com agências noticiosas)