Título: Cortes preservam reajuste a servidores
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2008, Politica, p. A7

Alan Marques/Folha Imagem Pimentel: substitutivo prevê dinheiro para pagar, já este ano, um possível reajuste do subsídio dos ministros do STF O relator-geral da proposta orçamentária da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), decidiu preservar a maior parte dos recursos previstos no projeto para concessão de novos reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo, incluindo aí os militares. Para essa finalidade, o governo disporá de R$ 3,46 bilhões, só R$ 240 milhões a menos do que previa. O substitutivo apresentado por Pimentel à Comissão Mista de Orçamento, ontem, prevê ainda dinheiro para pagar, já este ano, um possível reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os seus efeitos sobre a folha de pessoal de três Poderes da União.

Esse efeito ocorre porque o subsídio dos ministros serve de teto salarial para os servidores federais. Segundo o relator do Orçamento, a premissa adotada é um reajuste de 4,46% sobre o valor que foi proposto pelo STF no fim de 2006 para vigorar em 2007 (R$ 25,75 mil), mas que não chegou a ser aprovado pelo Congresso. Isso permite elevar o teto dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 26,9 mil.

Pimentel informou que, além daqueles que o governo poderá dar, estão preservados reajustes já previstos em leis aprovadas mas não implementados, como o da Polícia Federal e do pessoal do Legislativo e Judiciário. Apesar dessas decisões, o relator conseguiu fazer um corte de R$ 3,56 bilhões em dotações para pessoal. Como já tinham sido acolhidas emendas, em relação ao projeto original, a despesa de pessoal cai R$ 2,9 bilhões, para cerca de R$ 138 bilhões.

O corte foi possível porque não haverá retroatividade de alguns reajustes ao início de 2007, como previa o projeto original, tanto para o teto quanto para outros níveis de remuneração. Essa retroatividade, esclareceu Pimentel, estava fora dos R$ 3,7 bilhões referentes a reajustes em negociação.

Pimentel ainda reduziu em 50% a reserva para contratação de servidores novos em todos os Poderes. Só foi preservada a dotação para substituição de terceirizados. Os concursos podem continuar normalmente. O que muda é o fluxo de admissão de pessoal. Os orgãos terão que reduzir o número de contratações, ou adiá-las, para reduzir o impacto em 2008.

No total, foram cortados da programação de despesas R$ 12,4 bilhões. A maior parte, R$ 6,84 bilhões, vai sair de gastos de custeio. Nesse item, o relator optou por um corte linear de 20% ou 10% em quase todas as ações. Foram preservadas só ações de Saúde, Educação e Segurança Pública. O percentual menor, de 10%, será em Previdência, Ciência e Tecnologia e Assistência Social, o que atinge o Bolsa Família, disse Pimentel.

O corte nos investimentos será de R$ 2 bilhões apenas. O Projeto Piloto de Investimentos foi preservado. Nos demais, o corte varia de 10% a 20% dependendo da área. Já a Saúde foi integralmente preservada também no caso de investimentos.

Dos R$ 12,4 bilhões, a maior contribuição deverá ser do Executivo, cujas dotações devem ser cortadas em R$ 11,62 bilhões, incluindo aí R$ 103 milhões do Ministério Público. O Legislativo vai entrar com R$ 230 milhões. A contribuição do Judiciário está em aberto, ainda em negociação. O relator propôs R$ 740 milhões, mas o STF contestou e disse que a definição sairá dia 21.