Título: Votação de vetos reúne deputados e senadores
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2008, Politica, p. A7

Depois de mais de dois anos sem votação de vetos presidenciais, deputados e senadores reúnem-se hoje, às 11h, em sessão do Congresso Nacional para votar uma pauta de 13 proposições legislativas que tiveram dispositivos vetados por presidentes - três da gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), participou de reunião dos líderes do Senado com o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Fizeram acordo para elaborar conjuntamente uma proposta de mudança de regras de tramitação de medida provisória. Chinaglia e Garibaldi querem mudar a norma atual, para que as MPs não votadas dentro do prazo deixem de trancar a pauta de votações de cada Casa.

"Tem burocratas do governo que se acostumaram às medidas provisórias, inclusive do PT", disse Chinaglia. Segundo ele, há setores do governo que tentam transformar o Congresso em "casa acessória". Garibaldi também transformou em uma das prioridades de sua gestão - que só terá um ano de duração - a mudança no rito de tramitação das MPs.

Pelo acordo firmado ontem entre Chinaglia e os senadores, as bancadas partidárias vão encaminhar suas propostas de emenda às propostas de emenda constitucional (PEC) que estão tramitando na Câmara, alterando o rito de votação das MPs. Essas sugestões dos senadores têm que ser enviadas até a quarta-feira da próxima semana. A idéia é que os deputados aprovem um texto já com aval dos senadores, para que não haja alteração quando a proposta chegar ao Senado.

Os dois presidentes também estão preocupados em tornar viável uma agenda conjunta de votações, para que as atividades da Câmara e do Senado não fiquem paralisadas num ano que começa com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso dos cartões corporativos e em que serão realizadas eleições municipais.

A idéia levada ontem por Chinaglia é que Câmara e Senado elaborem uma lista de projetos considerados prioritários, que já foram aprovados por seus integrantes e aguardam votação na outra Casa. Haverá esforço para que os congressistas votem as propostas, para evitar o que costuma acontecer: um projeto de uma Casa engavetado na outra. Tradicionalmente, em ano eleitoral, os trabalhos praticamente se encerram no mês de julho. Depois, geralmente há recesso branco, com uma semana de votações em cada mês. O calendário deste ano ainda não foi definido.

A sessão de hoje é o início de um "mutirão" proposto pelo presidente do Senado para limpar a pauta do Congresso dos vetos presidenciais. Há mais de 800 aguardando apreciação pelos congressistas - o mais antigo do governo Itamar Franco (1992-94) - relativos a 174 propostas legislativas.

Na pauta de hoje, nenhum veto deve ser derrubado. Não foram incluídos vetos polêmicos, como os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos projetos de recriação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e o da lei que criou a Super Receita - dispositivo chamado de Emenda 3, que impedia auditores fiscais de fiscalizar as relações de trabalho entre empresa e pessoa jurídica de um profissional só.

A última vez em que o Congresso se reuniu para votar um veto presidencial foi em dezembro de 2005, quando foi mantido o veto ao aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Poucos meses antes, os congressistas derrubaram vetos de Lula ao reajuste salarial de 15% para os servidores da Câmara e do Senado. Foi um feito histórico. Pela Constituição, para que um veto seja derrubado, é preciso os votos da maioria absoluta (metade mais um do total dos parlamentares de cada Casa). A votação é secreta, em cédula.

Um dos vetos na relação que será votado devolveu ao Ministério do Trabalho a tarefa de realizar registro de jornalista.