Título: Lei ultrapassada facilita coação, diz especialista
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2008, Política, p. A8

As falhas na lei de imprensa no Brasil permitem que jornais e jornalistas fiquem suscetíveis às tentativas de coação e de intimidação. O projeto de modernização da lei que rege os meios de comunicação tramita há quase onze anos no Congresso e, se tivesse sido aprovado, garantiria meios mais eficazes de defesa aos jornalistas. Esta é a análise do advogado José Paulo Cavalcanti Filho, integrante do conselho da TV pública brasileira, sobre a avalanche de ações movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os jornais "Extra", "O Globo", "A Tarde" e "Folha de S.Paulo", em diferentes partes do país. A alegação dos fiéis é que os jornais supostamente teriam denegrido a imagem da igreja.

Advogado e ex-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Cavalcanti Filho tem ampla experiência sobre o tema liberdade de imprensa e legislações que regulam os meios de comunicação. Diz que o projeto de lei em tramitação garantia, ao menos, a concentração das ações contra os meios de comunicação no seu domicílio - do jornal ou do jornalista. "Essa pulverização não permite a defesa adequada do réu e só é feita porque temos a pior lei de imprensa, ainda do tempo da ditadura. As novas regras estão há quase 11 anos esperando a votação. Já passaram pela presidência da Câmara PMDB, PFL, PSDB, PP, PCdoB, PT", observa. "Em momentos como esse percebemos a falta que faz uma lei de imprensa decente."

Para Cavalcanti, essa reação da Universal contra a imprensa, pela mobilização de seus fiéis em ações judiciais, é inédita no Brasil. "Pela primeira vez se tem uma radiografia da estrutura poder do império econômico que se forma a partir desse conglomerado de comunicação. Essa exposição não interessa aos controladores da igreja", diz.

As dezenas de ações judiciais movidas pelos fiéis da Universal continuam gerando fortes críticas das Entidades de classe e da sociedade civil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que nesse caso, "o que se busca não é justiça, mas o estabelecimento de forma oblíqua de censura, por meio de pressão econômica". A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota e afirma que o comportamento da Universal "difere do legítimo direito de buscar na Justiça a reparação de uma ofensa". "A ação orquestrada dos processos, além da intenção imediata de intimidar os jornais , mostra que a igreja tem um objetivo mais amplo, mais duradouro e mais deletério. É um recado enviado a repórteres e empresas de comunicação, buscando enredá-los em uma teia de temor difuso (...)". A Abraji critica a "indústria de ações judiciais" e defende a criação de mecanismos "para impedir a eventual litigância de má-fé contra jornalistas e empresas de comunicação".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre o caso e afirma não entender as ações movidas por fiéis e pastores contra jornais e jornalistas como uma ameaça à liberdade de imprensa. "As pessoas escrevem o que querem, depois ouvem o que não querem", disse ontem, no Espírito Santo, preferindo ignorar a estratégia da Universal de ações simultâneas com o mesmo teor em todo o país, o que impede o jornalista de se defender. Para o presidente a "liberdade de imprensa pressupõe a imprensa escrever o que quiser (...). Mas pressupõe também que se a pessoa se sentir atingida vá à Justiça para provar a sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa se apenas um lado achar que está certo. Então, liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de liberdade e responsabilidade. " Lula ainda disse que, no dia em que a "Folha se sentir atingida pela Igreja Universal, ela vai processar a Igreja Universal". "E no dia que a Igreja Universal se sentir atingida pela 'Folha', ela vai processar a 'Folha ? . E assim a democracia vai se consolidando no Brasil."

Ontem a "Folha de S. Paulo" publicou o editorial "Intimidação e má-fé" na primeira página e afirmou que os "bispos da Universal desencadearam uma campanha movida pelo sectarismo, pela má-fé e por claro intuito de intimidação" contra meios de comunicação. No editorial, critica a Universal por orquestrar a mobilização de fiéis contra jornais, "inspirando-se mais nos interesses econômicos do seu líder do que no direito legítimo dos fiéis a serem respeitados em suas crenças."

A igreja manifestou-se por nota. No texto, a entidade afirma não ter "qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis". Em seguida, aponta que "a imprensa, com responsabilidade, pode noticiar e os fiéis, da mesma forma, podem acessar a Justiça". A nota defende que o dízimo dado pelos fiéis "é um aspecto da liberdade de crença consagrada pela Constituição Federal."

Nos processos movidos contra a "Folha", os fiéis se dizem ofendidos pelo teor da reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", da jornalista Elvira Lobato, publicada em dezembro, que descreve o enriquecimento do bispo Edir Macedo. A jornalista disse em entrevista ao "Portal Imprensa" ter se sentido profundamente agredida com a reportagem exibida pela Rede Record no domingo, e que em seus 35 anos de profissão "nunca tinha enfrentado, ou ouvido falar, de um massacre" como o que está sendo submetida. A Record, que no domingo exibiu reportagem sobre as ações movidas pelos fiéis contra jornais, não quis se manifestar. (Com agências noticiosas)