Título: Governo estuda mudar política setorial
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2008, Tecnologia & Telecomunicações, p. B2

O governo deverá fazer mudanças na política de telecomunicações, com a possibilidade de perseguir a universalização da oferta de banda larga e alterar a previsão de uso dos recursos do Fust - o tributo setorial que incide sobre o faturamento das operadoras de telefonia. Em 27 de março, será aberta consulta pública para ouvir sugestões e mexer nas diretrizes de políticas do setor. Conforme explicou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não se trata de rever o marco regulatório em vigência, mas a atualização das políticas públicas também poderá levar a mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) mais adiante.

A abertura de discussões ocorre em meio à iminente compra da Brasil Telecom(BrT) pela Oi (ex-Telemar), embora Costa frise que a proposta de atualizar as políticas públicas setoriais não tenham relação com a perspectiva de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), para permitir a criação da "supertele" nacional. "Tenho ouvido reclamações de que as políticas públicas do governo são muito acanhadas. Então, quero aperfeiçoá-las um pouquinho", disse Costa. O último documento que trata do assunto é um decreto formulado na gestão do ex-ministro Miro Teixeira, em 2003. "Podemos pensar em universalização da banda larga? O dinheiro do Fust só pode ser usado em telefonia fixa? É isso o que estou querendo saber", exemplificou. "A telefonia fixa está deixando de ser um serviço essencial e precisamos pensar o que será preciso universalizar no futuro."

Costa fez uma defesa da fusão das teles, mas não assumiu nenhum compromisso com a mudança de regras para viabilizar o negócio. Para ele, esse é um assunto agora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá de propor um novo plano de outorgas e submetê-lo a consultas públicas. O ministro também aproveitou a presença de executivos das principais empresas do setor, em um seminário em Brasília, para dizer que "defenderemos intransigentemente um período de estabilidade de empregos" para os funcionários da BrT e da Oi, de forma a evitar demissões causadas pela união entre as duas operadoras.

No mesmo evento, o presidente da BrT, Ricardo Knoepfelmacher, defendeu a fusão como a única forma de criar uma multinacional brasileira capaz de expandir-se para mercados externos e ganhar escala em suas atividades no país. Ricardo K., como é conhecido o executivo, também disse que novas tecnologias estão "atropelando" as regras atuais do setor e pediu o fim das barreiras para a atuação das operadoras de telefonia na área de TV por assinatura.

"Todas essas barreiras deverão cair nos próximos anos ou meses", afirmou. Ele lembrou o caso da americana Verizon, que tem 1 milhão de assinantes de TV por assinatura nos Estados Unidos, sendo uma operadora de telefonia. Citou ainda o Paraná como exemplo de que a abertura à competição favorece os consumidores. Sem grandes obstáculos regulatórios, o serviço de banda larga chega a 333 municípios do Estado, mas a TV a cabo só atinge 27 cidades, embora a infra-estrutura seja praticamente a mesma. A BrT já tem um serviço de vídeo sob demanda, oferecido por banda larga, mas só pode transmitir a programação encomendada pelos assinantes.

Sozinha, segundo Ricardo K., a BrT "continua sendo muito atraente". "Mas certamente, com esse tamanho, não poderia aspirar a ser uma multinacional. Teria que se contentar com um trabalho de nicho, que tem feito de forma competente, mas de forma muito segmentada e regionalizada", completou, esclarecendo que está fora das discussões para a fusão com a Oi.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, sem comprometer-se com prazos para alterar as regras do setor, informou que a área responsável pela telefonia móvel também faz parte da equipe técnica que formulará uma proposta de mudanças. Em tese, isso abre a possibilidade de que haja mudanças não apenas na telefonia fixa, mas também no Plano Geral de Autorizações (PGA), com regras para as teles móveis.

Para Sardenberg, é preciso atualizar as regras para dar conta do "gigantismo do setor". "A telefonia móvel cresceu 21% no ano passado, ela só cresce em ritmo menor que o da Índia, onde se agregam quase oito milhões de celulares ao mês", comentou o embaixador. "Não é fácil mexer na LGT, mas chegou o momento em que precisamos dar novos passos", emendou.