Título: Governo quer isentar de IPI veículos do Mercosul
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2008, Brasil, p. A2

O governo encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) carros importados de países do Mercosul por taxistas ou pessoas portadoras de deficiência física. O projeto estende para esses veículos um benefício fiscal que já privilegiava os mesmos compradores que adquirissem carros nacionais. A isenção do IPI para carros fabricados no Brasil está prevista na Lei 8.989.

Ao encaminhar esse projeto de lei, elaborado em conjunto pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Executivo também coloca em prática o Tratado do Mercado Comum do Mercosul. O decreto nº 350, de novembro de 1991, estabelece igualdade tributária entre produtos originários de Estados integrantes do bloco. "Em matéria de impostos, os produtos originários do território de um Estado parte gozarão, nos outros Estados partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional", define o decreto, em seu artigo 7º .

O Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A intenção do projeto é incentivar as relações Brasil-Argentina, já que toda a cadeia automobilística - desde a fabricação de peças até a venda dos veículos - é o principal integrante da balança comercial entre os dois países. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse que a política industrial privilegiará os setores automotivos e de bens de capital.(colaborou Arnaldo Galvão)