Título: Municípios vão a Lobão contra a Vale
Autor: Balarin, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2008, Política, p. A12

Representantes da Associação dos Municípios Mineradores do Pará (Ammepa) estiveram ontem no Ministério das Minas e Energia, em Brasília, para buscar o apoio do ministro Edison Lobão no embate jurídico que travam com a mineradora Vale do Rio Doce por conta da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Municípios de todo o país cobram na Justiça R$ 2,5 bilhões pelos royalties que teriam sido recolhidos indevidamente de 1991 a 2006. A companhia já perdeu em duas instâncias administrativas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na Justiça, o processo está em primeira instância.

A diferença cobrada pelo DNPM e pelos municípios refere-se ao desconto indevido do custo do frete interno (na mina) no cálculo da compensação. A Vale alega que a legislação permite abater impostos e despesas com transporte da base de cálculo. "Só para Parauapebas, a Vale deve R$ 600 milhões", diz o prefeito Darci José Lernin, vice-presidente da Ammepa. Segundo ele, a dívida está em execução e já está inscrita na dívida ativa da União, o que impede a Vale de tomar empréstimos de órgãos públicos. "Se a Vale acha que é o quarto poder, nós vamos usar o poder do povo", diz Lernin.

Procurada, a companhia informou que o débito inscrito em dívida ativa está sendo discutido judicialmente em razão de divergências de entendimentos de interpretação da legislação. "A Vale, portanto, está exercendo seu direito de contestar exigências ilegítimas da CFEM pelo DNPM e continua recolhendo regularmente os valores sobre os quais não há controvérsia", informou.

A CFEM é uma importante fonte de recursos para Parauapebas. Só no mês passado, a prefeitura recebeu R$ 3,9 milhões pela compensação. Boa parte da arrecadação de ICMS e de ISS também depende da Vale.