Título: Para empresários, ano eleitoral levará a mudanças modestas
Autor: Lyra, Paulo de Tarso;
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2008, Política, p. A15

Líderes do empresariado vêem pontos positivos na proposta de reforma tributária que o governo deverá apresentar na semana que vem ao Congresso, como a perspectiva de simplificação e racionalização da estrutura de impostos, mas ressaltam também os prováveis efeitos limitados das medidas. A idéia de desoneração da contribuição patronal para o INSS é elogiada, embora alguns empresários critiquem o fato de que a redução da alíquota será gradual.

Luís Ermírio de Moraes, um dos membros do conselho de administração do grupo Votorantim, elogiou a proposta do governo federal. "Qualquer movimento para tornar a indústria nacional mais competitiva, principalmente agora que o Brasil perdeu muita competitividade em relação a outros países devido à valorização da nossa moeda, por mínimo que seja, se traz mais eficiência e mais competitividade para a indústria nacional, é muito bem vindo", disse.

O empresário comentou que ainda não tinha como avaliar se as medidas apresentadas por Mantega serão suficientes, mas frisou que foi "uma grande iniciativa". "Sem dúvida é uma grande sinalização para a indústria de que a gente pode contar com o governo para aumentar a competitividade da indústria nacional." Elogiando as medidas de desoneração dos encargos trabalhistas, Moraes disse que o Brasil precisa de mais dinamismo nas leis trabalhistas ou perderá investimentos.

Ex-empresário do setor de telecomunicações, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Márcio Lacerda (PSB), avaliou que um impacto de desoneração de 7,5 pontos percentuais nos custos com salários não é pouco. Mas acredita que será preciso ir mais longe na proposta. "É um primeiro passo, mas provavelmente não será suficiente." Com 30 anos de experiência como empresário, Lacerda disse que o potencial econômico do país só vai acontecer quando houver uma reforma tributária profunda. "Os investidores estrangeiros se assustam quando conhecem nosso sistema tributário", disse "O ideal seria que tivéssemos poucos impostos e alíquotas baixas, como no Chile."

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, diz que, ao que tudo indica, a proposta de reforma tributária não será ampla e geral, mas restrita - e com mais condições de ser aprovada. "Como este é um ano eleitoral, é mais realista tentar aprovar uma reforma mais modesta, que mexa o mínimo em conflitos de interesse."

Skaf diz que a Fiesp proporá a adoção de um "gatilho" que devolva à sociedade aumentos da carga tributária que venham a ser provocados pelas mudanças, por meio de reduções de impostos. "Nós vamos lutar também para que haja um planejamento de redução gradual da carga tributária ao longo do tempo. Não estamos satisfeitos com a carga de 37% do PIB."

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) aponta como avanço mais significativo a proposta de fusão do PIS/Pasep, Cofins e da Cide no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e a unificação das legislações para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Ainda é uma proposta muito concentradora para a União, mas parece melhor que o caos tributário atual", diz Fabio Pina, assessor da Fecomercio-SP.

Ele considera pouco provável que a proposta final contemple redução da carga tributária. "Provavelmente o governo não vai abrir mão de nenhum ponto percentual da carga tributária, mas vai simplificá-la, o que facilita a vida das empresas e também a fiscalização pelo governo." Segundo Pina, a tributação simplificada pode provocar maior formalização de empresas, o que, no longo prazo, gera aumento de arrecadação e aumento de empregos formais.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, também gosta da idéia do IVA federal, por levar à maior simplificação e racionalidade tributária. "Ele também elogia a proposta de unificação das 27 legislações e alíquotas do ICMS. "É uma medida importante para combater a guerra fiscal entre os Estados." Barbato considera positiva a redução da contribuição patronal do INSS, assim como o fim da contribuição do salário-educação, equivalente a 2,5% da folha de pagamento. "É uma media que pode ter impacto positivo sobre a geração de emprego. O problema é que, ao mesmo tempo, o governo quer que o Congresso ratifique a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que fará as empresas pensarem duas vezes antes de contratar alguém", afirma ele, referindo-se à cláusula que impede a demissão sem justa causa.

Já para a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), a redução da carga tributária é apontada como principal ganho para as indústrias, "ainda que modesto". "Hoje, mais de dez impostos oneram o custo dos bens de capital. Não há coerência em aceitar capital especulativo sem tributação e taxar quem compra uma máquina em mais de 30%. Nesse cenário, qualquer desoneração já é bem vinda", diz Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq. A entidade defende alíquota zero de PIS, Cofins, IPI, ICMS e IOF do setor, como foi feito na área de computadores, com a MP do Bem. "A arrecadação na ponta com a venda de computadores foi maior do que o que se tinha antes com a tributação."

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit, critica a ausência de mudanças que elevem a base de arrecadação e a redução gradual da contribuição do INSS em folha de 20% para 15% de forma gradativa. "A desoneração é um passo inicial importante, mas deveria ser feita de uma vez."