Título: Crescimento facilita reforma, aposta governo
Autor: Lyra, Paulo de Tarso;
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2008, Política, p. A15

Sérgio Lima/Folha Imagem Romero Jucá, Guido Mantega, José Múcio, Roseana Sarney e Henrique Fontana depois do Conselho Político: equipe econômica evitou mexer no ISS para evitar que disputa municipal contaminasse tramitação da proposta no Congresso O bom momento da economia brasileira poderá ser o principal fator a impulsionar a tramitação da reforma tributária no Congresso. Essa foi a principal avaliação dos líderes aliados que, durante duas horas na manhã de ontem, ouviram a apresentação da emenda pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião do Conselho Político.

"Com a economia estabilizada, a reforma poderá promover uma tributação mais justa e não ser um mero instrumento para aumento de arrecadação", destacou o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele lembrou que o fim da contribuição denominada salário-educação, uma das medidas propostas para desonerar a folha salarial das empresas, não tirará recursos do ensino fundamental gratuito. Segundo Barros, além de arrecadada por intermédio do futuro imposto federal sobre Valor Adicionado (IVA-F), a receita equivalente à contribuição a ser extinta também terá destinação vinculada à Educação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, não quis comentar ontem o fim do salário-educação, preferindo primeiro conversar com o ministro da Fazenda antes de avaliar as perdas.

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), está diante de sua terceira reforma tributária. "Como o cenário é diferente, os debates poderão ser muito mais estruturais, sem se ater a questões conjunturais", destacou ele. Para o petista, aliada à situação cambial estável e ao controle da inflação, a solidez fiscal alcançada pelo governo dará mais tranqüilidade para que os agentes políticos - parlamentares, governadores, prefeitos - discutam com mais profundidade a questão. "Todos vão perceber que estamos diante de uma reforma tributária neutra. Qualquer eventual perda de arrecadação decorrente de quedas da carga tributária serão compensadas pelo crescimento da economia", completou Berzoini.

Em contraponto ao otimismo da base aliada, parlamentares da oposição viram com desconfiança o anúncio de encaminhamento, até dia 28, de uma nova proposta de reforma tributária pelo governo. "Não cumpriram com o essencial, que era não baixar um pacote tributário. Agora querem botar doce na boca do menino?", questionou o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), referindo-se ao aumento de tributos ocorrido no início desse ano, para compensar o fim da CPMF.

Na opinião do senador amazonense, o momento mais adequado de encaminhar uma nova proposta de reforma do sistema tributário "era no ano passado e não este ano, em que temos eleição e a CPI dos cartões". Arthur Virgílio suspeita que reabrir o debate sobre a reforma neste momento seja uma tentativa de desviar a atenção sobre um tema espinhoso para o governo, que são as denúncias sobre o uso irregular de cartões corporativos .

O líder do DEM no Senado, senador José Agripino Maia (RN), reagiu de forma semelhante. Para ele, a coincidência de momento com a CPI dos cartões corporativos "leva a pensar que o governo esteja buscando uma cortina de fumaça". Agripino destacou, por outro lado, que "a oposição também quer a reforma do sistema tributário". Sem conhecer oficialmente a proposta do governo, ele prefere, no entanto, ainda não julgá-la no mérito.

A disposição do partido em debater a reforma foi confirmada pelo líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). Por outro lado, ele também acha cedo para dizer se a proposta do governo é boa ou não. Segundo ele, o DEM defende uma reforma que reduza a carga tributária do país e simplifique o sistema de impostos. É necessário também, defendeu, rever o pacto federativo, pois, "embora seja a União que detenha a maior fatia de receitas, é sobre os Estados e municípios que recai a maior parcela das responsabilidades pela prestação de serviços públicos ao cidadão".

Nem mesmo o ano eleitoral - em outubro haverá eleições para prefeitos e vereadores - tira o otimismo de Ricardo Berzoini, presidente do PT, com esta reforma. A partir de 2009, o cenário poderá se complicar ainda mais, pois estará deflagrado o processo sucessório de Lula. "Não creio que essas coisas impedirão as discussões pois, quem quer que sonhe chegar ao poder, precisará ter maturidade para debater essas mudanças tributárias".

Para o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), existe um fator que pode evitar a contaminação da reforma tributária pelo debate eleitoral: não haverá alteração na legislação do ISS. O governo chegou a rascunhar uma proposta de incluir o ISS - tributo exclusivo dos municípios - mas desistiu por causa da pressão dos prefeitos de capital. O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE) lamentou essa exclusão, alegando que seria melhor para o país que o debate do ISS viesse atrelada à unificação das alíquotas do ICMS e a substituição deste imposto por um IVA estadual.