Título: Ajuste ao fim da CPMF será mais fácil do que o previsto
Autor: Izaguirre, Mônica ; Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2008, Política, p. A8

O relatório da proposta orçamentária para 2008, elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), aponta um corte de R$ 13,8 bilhões nas emendas coletivas dos parlamentares; e uma tesourada adicional de R$ 12,22 bilhões na programação original de gastos dos três Poderes. Um exame dos detalhes da proposta anunciada na semana passada, porém, mostra uma conformação bem mais branda do orçamento ao fim da CPMF. O corte de R$ 13,8 bilhões, por exemplo, refere-se apenas à parcela de receita reestimada e não distribuída pelas contas do orçamento. Portanto, não representa um corte de fato. Já o segundo foi um corte mais do que compensado pela elevação de gastos decorrente das emendas dos parlamentares acatadas pelo relator.

Dos três grupos de despesa atingidos pelo "corte" de R$ 12,22 bilhões, só o feito nos gastos com pessoal é que resulta em redução em relação ao projeto original. Mesmo esta, porém, é uma diminuição temporária do gasto. Os reajustes salariais embutidos no relatório final vão representar um aumento de R$ 7,59 bilhões na folha de pessoal de 2009 em diante. Esse valor representa praticamente o mesmo previsto na proposta original, que era de R$ 7,73 bilhões. O que foi cortado realmente foi o pagamento em 2008 dos reajustes retroativos a 2007, já que a retroatividade foi cancelada. Isso mais a redução em 50% das verbas para novas contratações corresponde a redução de R$ 3,48 bilhões nos gastos com pessoal e encargos da União este ano.

Os gastos com investimentos, nas contas do relator, tiveram um corte de R$ 1,97 bilhão. Também essa redução é relativa ao valor dos investimentos já majorados pelas emendas parlamentares. Em relação ao projeto de lei original, os investimentos saíram de R$ 28,79 bilhões para R$ 37,31 bilhões. Ou seja, terão aumento de R$ 8,52 bilhões.

Quando o governo perdeu quase R$ 40 bilhões de receita da CPMF, no final do ano passado, os ministros da área econômica anunciaram como inexorável um ajuste fiscal desse mesmo valor, que seria feito com aumento de R$ 20 bilhões nas receitas e cortes de outros R$ 20 bilhões nas despesas. E, de pronto, decidiram por uma elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 2008, que resolveria metade do acréscimo necessário de receitas.

A Comissão de Orçamento do Congresso foi bem mais otimista do que o governo ao reestimar as receitas. Já considerando a perda da CPMF e o aumento de tributos, a receita primária bruta do orçamento será até maior em R$ 4,1 bilhões do que a prevista no projeto original do Executivo, chegando a R$ 686,82 bilhões. Já as receitas líquidas das transferências constitucionais aos Estados e municípios tiveram uma pequena queda de R$ 2,74 bilhões em relação ao projeto do Executivo, ficando agora em R$ 562,85 bilhões.

Se o corte de gastos ficou muito aquém do anunciado inicialmente e ainda sobraram recursos para atender as emendas parlamentares, talvez tenha sido precipitada a reação do governo de aumentar o IOF e a CSLL. Historicamente, o governo nunca executa a totalidade do orçamento e, quando precisa, faz os controles de gastos na boca do caixa. Também é sabido que o Executivo costuma subestimar receitas e que as reestimativas dos parlamentares são mais próximas da realidade. Isso só reforça a impressão de que a carga tributária está por demais elevada.