Título: Empresários reagem ao avanço sindical
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2008, Política, p. A8

Lupi: "Se a convenção impusesse mais custos às empresas não teria sido ratificada por dezenas de países como a França, Espanha, Portugal, Finlândia e Suécia" O apoio do governo ao aumento do poder dos sindicatos está incomodando líderes empresariais. O pedido de ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - proíbe a demissão sem justificativa - é o motivo mais recente das críticas que fazem a um governo com forte presença de sindicalistas. Na visão dos empresários, o que mais preocupa é o aumento dos custos, o viés anti-competitividade e o estímulo à informalidade.

Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso pedido de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se forem aprovadas pelos parlamentares, vão alterar radicalmente as relações entre patrões e empregados. A Convenção 151 regulamenta o direito de greve de funcionários públicos.

Essa perspectiva preocupa o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Na sua visão, a Constituição adotou o conceito da indenização na rescisão do contrato de trabalho, o que impede a ratificação da Convenção 158. "Essas normas são um retrocesso e prejudicam o ambiente de negócios. O presidente Lula já disse que os sindicatos têm de olhar mais para os interesses do país e menos para a corporação. Esse governo foi além da agenda do PT ao conduzir a macroeconomia com bom senso mas, infelizmente, nem sempre é assim", lamenta.

Na cerimônia de assinatura da mensagem sobre as convenções da OIT, o presidente Lula defendeu a redução da jornada semanal de trabalho, de 44 horas para 40 horas. Monteiro Neto alerta sobre leis que interferem de maneira excessiva no mercado e revelam visão equivocada porque é impossível obrigar um empreendedor a manter seu negócio com prejuízo ou ganhos desprezíveis. "Se lei fosse solução, não haveria desemprego", ironiza.

Recentemente, as centrais sindicais foram reconhecidas por medida provisória e receberam como fonte de financiamento metade do que cabia à União na arrecadação do imposto sindical. O professor de relações do Trabalho da USP e consultor da CNI, José Pastore, cita que, no Judiciário, os sindicalistas também tiveram importante vitória em 2007. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os sindicatos têm amplo poder de substituição processual, o que significa iniciar, sem autorização dos trabalhadores, disputas judiciais contra empresas. "Aliada à Convenção 158, a substituição processual é uma bomba atômica e vai fomentar uma poderosa advocacia sindical", alerta.

Pastore informa que, atualmente, estão na Justiça dois milhões de ações e esse volume pode ser muito maior. Ele alerta que, para as empresas, esse projeto político do governo Lula significa aumento de custos, desestímulo aos investimentos e aumento da informalidade. Na opinião do consultor da CNI, a Convenção 158 da OIT cria um longo ritual para a dispensa de empregados que pode levar até um ano. Ela admite apenas três motivos: dificuldade financeira, evolução tecnológica e mão-de-obra obsoleta. Além da rigidez exagerada e inútil, Pastore adverte que essas justificativas, tornadas públicas, são o "sonho" das empresas concorrentes e ainda podem fazer muito estrago à imagem do empreendimento, com reflexos na bolsa de valores e no crédito.

Também preocupa o professor da USP o impacto da Lei 11.430 de 2006. Diz que foi outra vitória dos sindicalistas ao inverter o ônus da prova nos casos de danos à saúde dos trabalhadores.

No aspecto jurídico, a CNI alega que a Convenção 158 da OIT - aprovada em 1982 - desrespeita o artigo 7º da Constituição que estabelece o sistema indenizatório na rescisão dos contratos. Não é a primeira vez que o Legislativo trata desse tema. Em abril de 1996, foi publicado o Decreto 1.855 que promulgou a ratificação dessas normas da OIT mas o governo Fernando Henrique Cardoso, em novembro de 1997, publicou sua revogação por meio do Decreto 2.100. Incompatibilidade com a Constituição foi o motivo alegado.

Pastore usa a expressão "República Sindical" para criticar a postura do governo e do PT na construção do que chama "socialismo legalista". Na sua ótica, os sindicatos perderam poder na base mas ganharam força nos bastidores do governo Lula. "Em ano eleitoral, o governo nem precisa trabalhar pela aprovação de projetos desse tipo no Congresso. Basta apresentá-los para fazer funcionar essa usina de votos", conclui.

O sentimento de Monteiro Neto e Pastore reflete a rejeição do empresariado à Convenção 158 da OIT. Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota afirmando que a proibição da demissão injustificada significa "valorizar a incompetência" e dificultar o ambiente de negócios. Ele espera que o Congresso rejeite a ratificação defendida pelo governo.

Os sindicalistas no Congresso são numerosos, sem nada a dever à sua presença no governo. Segundo levantamento da CNI, a atual legislatura tem 55 deputados e seis senadores nessa condição em seis partidos: PT, PC do B, PDT, PPS, PMDB e PSOL. Na legislatura anterior, eram 74 sindicalistas, sendo 69 deputados e cinco senadores.

A CNI também revela que, entre os 949 projetos de lei e propostas de emenda constitucional que alteram as relações do trabalho, 12 deles merecem acompanhamento especial. Seus autores são parlamentares de três partidos (PT, PC do B e PDT) e há também o projeto do Executivo que estabelece a política permanente de valorização do salário mínimo. É grande o espectro dessas mudanças pretendidas pelos deputados e senadores. Tratam de despedida arbitrária, reintegração de trabalhadores, demissão coletiva, acidente do trabalho, proteção nos casos de modernização da empresa, redução da jornada, banco de horas, distribuição obrigatória de lucros e aposentadoria.