Título: Aécio buscará apoio da oposição à reforma tributária
Autor: Izaguirre , Mônica ; Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/02/2008, Política, p. A11

Aécio, depois de reunir-se com Mantega: "Saio daqui com (...) a expectativa é de que a gente tenha, rapidamente, um novo sistema tributário no país" O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), deu ontem sinais que pretende trabalhar pela aprovação da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso, na quinta-feira. Depois de reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele afirmou que pretende mostrar aos que quiserem ouvi-lo no PSDB que a proposta "traz avanços importantes e necessários". Disse ainda que vai procurar seus companheiros de partido porque a reforma tributária é uma "questão de interesse geral entre oposição e governo".

"Saio daqui com uma visão muito positiva em relação ao que eu ouvi e a expectativa é de que a gente tenha, rapidamente, um novo sistema tributário no país", relatou o governador.

Os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), também aceitaram o convite do ministro para conhecer a nova proposta de reforma tributária, antes do encaminhamento oficial ao Congresso. A reunião foi marcada para hoje, às 9h30, no ministério, e deve contar ainda com a presença dos líderes dos dois partidos na Câmara e no Senado.

Tanto Maia quanto Guerra evitaram ontem fazer comentários sobre pontos informalmente já conhecidos da proposta - apresentada na semana passada às lideranças partidárias da base governista nas duas casas. Mas ambos deixaram claro que, para ter o apoio da oposição, "a reforma não poderá ser neutra", sob o ponto de vista da carga tributária. "Terá que ser negativa para os governos e positiva para os contribuintes", disse Maia.

O presidente do DEM reconhece que, no curto prazo, é difícil cortar a carga de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. O que o seu partido defende, esclareceu, é que a reforma promova uma redução da carga tributária no médio e longo prazos. "É preciso uma redução progressiva da carga", concorda o senador Sérgio Guerra.

Ambos defenderam também que a reforma simplifique a vida do contribuinte. Há ainda um terceiro ponto em comum defendido pelos dois maiores partidos de oposição. DEM e PSDB querem que, ao mudar o sistema tributário, a reforma promova uma revisão do pacto federativo, ou seja, da divisão entre receitas e obrigações entre União, Estados e municípios. Na avaliação do deputado Rodrigo Maia e do senador Sérgio Guerra, embora seja da União a maior fatia da arrecadação de tributos, é sobre os governos estaduais e prefeituras que recai a maior parcela de responsabilidade pela prestação de serviços públicos.

Já o governador Aécio Neves destacou um ponto da reforma que interessa especialmente a Minas Gerais. Segundo ele, Mantega apóia a inclusão de municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri no Fundo de Desenvolvimento Regional. Previsto na proposta, esse fundo visa a compensar o fim dos incentivos fiscais, financiando obras dos Estados em infra-estrutura, para atrair novos empreendimentos produtivos. Conforme Aécio, essas áreas mais pobres do Estado têm tratamento diferenciado há 50 anos e "seria um retrocesso extraordinário" mudá-lo.

Além da garantia de tratamento especial para essas regiões do semi-árido mineiro, Aécio comentou que terá do Tesouro, até o final de março, o aval para um financiamento de US$ 1 bilhão do Banco Mundial. A contrapartida é a diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos indicadores de Segurança e da Educação.

O governador alertou, por outro lado, que nenhuma mudança constitucional é aprovada sem que o governo mostre dedicação efetiva. Para ele, é importante que haja um mecanismo que garanta aos Estados a compensação por eventuais perdas de receitas provocadas pela reforma. O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) também acredita que, sem um mecanismo de seguro-receita, não há a menor chance de o governo conseguir aprovação da reforma tributária.