Título: Pressão das companhias aéreas atrasa aprovação da Lei de Falências
Autor: Juliano Basile e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 04/02/2005, Empresas &, p. B2

A crise da Varig e a disputa por seu espólio retardaram a sanção da Lei de Falências. Interessada em absorver ativos e a participação da Varig no mercado, a TAM, segundo informou ao Valor um assessor graduado do governo, fez gestões, nas últimas semanas, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo que permitiria às empresas aéreas recorrer à Lei de Falências para tentar recuperar judicialmente sua operação. Representantes da Varig têm feito junto ao governo o "lobby" oposto. A empresa, que se encontra em sérias dificuldades financeiras, é contrária ao veto porque vê, na nova Lei de Falências, uma oportunidade para se recuperar da crise. No momento, a Varig apresenta patrimônio líquido negativo superior a R$ 6 bilhões. A empresa gaúcha prefere recorrer ao mecanismo da falência a sofrer uma intervenção do governo, via Departamento de Aviação Civil (DAC). Já a TAM, que desde o início de 2003 vem compartilhando vôos com a Varig ("code-share"), considera mais vantajosa uma solução que não passe pela Lei de Falências. Na lei atual, as empresas aéreas, além das estatais e dos bancos, não têm direito a se beneficiar dos dispositivos da Lei de Falências. Em favor do argumento da Varig, está o fato de que, ao elaborar a nova legislação, a área técnica do governo inspirou-se no "Chapter 11", o dispositivo legal americano que regula os pedidos de falência. "O setor que mais usa o 'Chapter 11' nos Estados Unidos é justamente o aéreo. Não faz sentido, portanto, que as companhias aéreas fiquem de fora da lei", explicou um assessor do governo. Na semana passada, conforme apurou o Valor, o Palácio do Planalto chegou a decidir-se pelo veto à lei, deixando com o Departamento de Aviação Civil o poder de regulamentação sobre o setor aéreo. Depois, decidiu-se que a lei seria sancionada sem vetos, mas seria instituída vacância de 120 dias, dando, portanto, esse prazo para que a nova lei entrassem em vigor. Esse seria o período estimado por setores do governo para que se encontre uma solução para a crise da Varig. Até o fechamento desta edição, o governo não havia sancionado a nova lei. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da TAM afirmou que a empresa não fez pleitos "formais" junto ao governo sobre a Lei de Falências, pois está com suas contas em dia e não seria afetada diretamente pela nova legislação. A empresa está acompanhando o processo de aprovação da lei porque terá impacto no setor, afirmou a assessoria. Por outro lado, a TAM confirmou que está atenta a oportunidades do mercado, provenientes do espólio de sua concorrente, a Varig. Enquanto essas oportunidades não chegarem, a empresa concentrará suas preocupações em seu próprio crescimento, completou a assessoria.