Título: Oposição cobra limites à edição de MPs
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Fonte: Valor Econômico, 27/02/2008, Política, p. A11

Os presidentes e líderes dos principais partidos de oposição aproveitaram a reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem, para cobrar do governo a suspensão do envio de novas medidas provisórias ao Legislativo. Se o Executivo insistir no uso freqüente desse instrumento legal, faltará ao Congresso ambiente político e condições práticas de avançar na discussão da reforma tributária, avisaram os oposicionistas.

"Essa é uma questão grave. O excesso de medidas provisórias está obstruindo a pauta e quase inviabilizando o funcionamento do Legislativo. Assim fica difícil olhar para o futuro e discutir qualquer matéria de maior profundidade, como a reforma tributária", alertou o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM. Segundo ele, as discussões mais estruturais ficam prejudicadas porque, por terem prioridade de apreciação e trancarem a pauta, "as MPs tomam mais de 90% do tempo" dedicado pelo Senado e pela Câmara à discussão e votação de proposições legislativas.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), saiu da reunião com o ministro manifestando a mesma preocupação. "Temos muito boa vontade (de debater a reforma)... Mas não teremos ambiente para votar nada mais relevante enquanto a volúpia das medidas provisórias prevalecer", disse o senador. Conforme Guerra, antes de analisar o mérito da proposta, a oposição precisa obter do governo confirmação de que a intenção de mudar o sistema tributário "é para valer". E o melhor gesto que o Executivo pode fazer nesse sentido, defendeu, é parar com o uso abusivo de MPs.

O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), disse que só acreditará na seriedade da proposta de reforma se o governo assumir o compromisso de não editar novas MPs e ainda retirar as que estão tramitando. "Se continuarem editando MPs é porque não querem a reforma tributária", reagiu. Na sua opinião, se for isso, não há outra conclusão possível a não ser a de que a proposta de reforma visa a desviar as atenções das investigações sobre uso irregular de cartões corporativos do governo.

O senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM do Senado, defendeu que, além de parar de lotar a pauta do Legislativo com medidas provisórias, o governo precisa agir com determinação e mobilizar sua base em torno da reforma tributária. Na sua avaliação, propostas anteriores de reforma do sistema de impostos só não foram adiante porque o governo não liderou sua base parlamentar nesse sentido.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que participaram do encontro com Mantega, admitiram que o elevado número de MPs tem atrapalhado a tramitação de outros projetos. "Isso é uma realidade", reconheceu Jucá. Nem ele nem Múcio, porém, deram qualquer sinal de que o governo pretenda parar de usar a medida provisória, quando entender que há necessidade. Em vez de abrir mão desse instrumento, que tem força de lei, o governo prefere alterar o rito de tramitação dessas medidas, esclareceu o líder. (MI)