Título: Exportação precisa de infra-estrutura para crescer
Autor: Roberto Giannetti da Fonseca
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2005, Opinião, p. A8

Não há mais dúvida sobre a relevância do comércio exterior para o projeto de desenvolvimento que o governo desenha para o país. O compromisso está explícito, por exemplo, na página Exportações, no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): "aumentar as vendas externas e promover a redução relativa das importações é objetivo fundamental do governo da União". Vários são os indicadores capazes de demonstrar como esse objetivo vem sendo perseguido. Desde 2002, o BNDES direciona cerca de 30% dos desembolsos para o financiamento das exportações brasileiras. Os exportadores respondem ao estímulo com um desempenho magnífico, abrindo novos mercados no exterior e gerando milhões de empregos diretos a cada ano em nosso país. Com pauta variada de produtos, o Brasil aumentou as vendas externas em 32% em 2004, o que significou ingresso de US$ 96,5 bilhões nas reservas cambiais do país. É um feito memorável. Ultrapassou até as previsões mais otimistas - o próprio governo esperava exportações em torno dos US$ 80 bilhões em 2004. Ou seja, apesar de divergências ainda existentes quanto às políticas cambial e tributária, o Brasil está aprendendo a aproveitar seu fabuloso potencial competitivo para conquistar mercados e gerar empregos. Os avanços têm de ser reconhecidos, mas que ninguém ache que o dever de casa está concluído. Longe disso. O país ainda convive com problemas de infra-estrutura muito sérios. Só para ficar nas áreas que afetam mais diretamente a atividade exportadora, citamos a precariedade da malha rodoviária, a insuficiência dos ramais ferroviários, a saturação dos principais portos do país. De que adianta o exportador contar com estímulos financeiros, explorar suas vantagens competitivas e comparativas, promover seus produtos e marcas no exterior, fechar contratos em mercados altamente promissores, se não tem certeza de que conseguirá entregar os produtos no prazo contratado e operar a partir do portão de sua fábrica com custo minimamente competitivo em termos internacionais? Em meados de 2003, apontou-se em reunião do World Economic Forum, em São Paulo, que a infra-estrutura continuaria sendo o calcanhar-de-aquiles do governo. Previa-se que seriam necessários US$ 167 bilhões em investimentos nos próximos oito a dez anos para fazer com que o setor pudesse sustentar o crescimento. Um ano e meio se passou e os investimentos foram bem mais modestos do que os preconizados. O Ministério dos Transportes prevê investimentos do governo federal de R$ 105 milhões no sistema ferroviário em 2005 - um infinitésimo do que especialistas dizem ser necessário para fazer alguma diferença. Apenas uma das gigantes internacionais brasileiras, a Vale do Rio Doce, anunciou que planeja investir US$ 2,45 bilhões em melhoramentos logísticos em 2005. Isso mostra o fôlego de grupos empresariais para assumir papéis que já não podem mais ser desempenhados apenas pelo governo. Mas ainda são poucos os que se sentem seguros e capacitados para concretizar tais planos. Recentemente, estudo da Serasa indicou que empresas de serviços do setor de infra-estrutura vêm reduzindo investimentos em ativos fixos desde 2000 - o que mostra que o empresariado ainda não confia suficientemente nas regras existentes, e no cumprimento delas, para investir.

Nossa torcida é para que o governo providencie as regras ainda necessárias e cumpra as existentes

Na mesma reunião do World Economic Fórum, apontava-se a criação do arcabouço legal para permitir o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPPs), como uma boa forma de mitigar o risco regulatório em áreas de infra-estrutura. Pois o mecanismo finalmente existe. Fruto de uma discussão que pode ser considerada intensa, na qual partidos que sabem bem o que significa governar, como o PSDB, exerceram toda a sua capacidade de oposição e de proposição, a lei das PPPs foi aprovada no Congresso, no final de 2004. Sem dúvida, a possibilidade de parcerias regulamentadas, com garantias mínimas para os investidores, joga nova luz sobre a discussão dos investimentos. Ainda não está claro como, e se, o mecanismo irá funcionar, porém a iniciativa privada pode, deve e quer ajudar o desenvolvimento do país. Há muitos exemplos, mas um empreendimento é suficientemente emblemático. Trata-se do Terminal Portuário Embraport, que o Grupo Coimex pretende instalar em Santos, aumentando a capacidade do porto em cerca de 10%. É uma demonstração de confiança desse grupo, de capital totalmente nacional, no potencial de desenvolvimento e crescimento do país. O investimento total previsto é de US$ 150 milhões. O terminal terá oito berços de atracação de navios e, em plena operação, poderá movimentar, por ano, 400 mil contêineres, 300 mil veículos, 11 milhões de toneladas de soja e de açúcar e 4 milhões de toneladas de granéis líquidos. O empreendimento não é uma PPP tal como se planeja fazer no Brasil, à luz da nova legislação. Mas a natureza da prestação de serviço o aproxima da clássica parceria entre o poder público e o setor privado, que inspirou a criação da lei. O terminal Embraport - em fase de licenciamento ambiental -- é o que se pode chamar de PPP na prática. Surgiu da carência de infra-estrutura portuária, necessária para fortalecer ainda mais a vocação exportadora que o Brasil descobriu. Foi concebido de forma a atender a necessidade, tirando das costas do Estado a responsabilidade de arcar com custos que não mais comporta. E se alicerça sobre o firme compromisso de buscar as técnicas mais consistentes de preservação ambiental e os equipamentos mais modernos para a sua operação , de forma a torná-lo um empreendimento pouco invasivo e muito eficiente. Nossa torcida neste início de 2005 é para que o governo demonstre que providenciará as regras que ainda forem necessárias e cumprirá as existentes, respeitando e exigindo estrita observação aos contratos. E que os empresários e investidores encontrem confiança para fazer a sua parte para colocar o Brasil definitivamente no caminho do desenvolvimento.