Título: Fazenda prevê renúncia de R$ 42 bi com reforma
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2008, Brasil, p. A2

O Ministério da Fazenda estima que a União deixará de arrecadar R$ 42 bilhões em contribuições e impostos se for aprovada a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso. O governo espera compensar essa perda com arrecadação adicional gerada pelo crescimento econômico e o combate à sonegação de impostos, afirmou Bernard Appy, secretário de Política Econômica. A arrecadação em 2007 foi de R$ 615,043 bilhões.

Pela proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 24 bilhões com a desoneração da folha de pagamento; R$ 13 bilhões com desoneração de investimentos e R$ 5 bilhões com desoneração dos investimentos em produção. O decréscimo na arrecadação ocorrerá no período entre 2010 e 2016.

Conforme Appy, as contribuições que não têm ligação direta com o trabalho serão desvinculadas da folha de pagamentos. "A extinção da contribuição de salário-educação, neste caso substituída por um aumento no IVA Federal [Imposto Sobre o Valor Adicionado], possibilitará uma desoneração de 8,5% na folha", afirmou Appy.

O secretário acredita que a cobrança do ICMS no destino eliminará a resistência de governos em ressarcir créditos pagos em outros estados. E as empresas com créditos acumulados poderão trocá-los com outras que têm débitos, o que funcionará como estímulo a investimentos. O governo pretende ainda reduzir a zero o prazo para que o setor privado possa se apropriar dos créditos de ICMS, PIS e Cofins e utilizá-los para a compra de máquinas e equipamentos.