Título: Para candidato a relator, transição suave facilita aprovação
Autor: Galvão , Arnaldo ; Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2008, Política, p. A8

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), um dos candidatos a relator da reforma tributária, apoiado pelos partidos aliados ao PT , defende uma tramitação "rápida" o suficiente para evitar "penduricalhos" que acabam inviabilizando a aprovação da emenda constitucional. Ele pondera que, no mérito, os principais pontos já são muito bem conhecidos pelos parlamentares e ressalta que a maior virtude desta proposta é a transição "suave", que ela prevê, o que não ocorreu nas tentativas passadas. "Essa mudança tem grande impacto sobre Estados e municípios. Só o tempo vai curar uma reforma tributária", comenta.

Mabel argumenta que a velocidade da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) dependerá de quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão especial. A bancada petista resiste a Mabel na relatoria e prefere o nome de Antonio Palocci (PT-SP) como relator e, se ele não tiver condições políticas de assumir, por causa das denúncias do procurador-geral da república, Antônio Fernando de Souza, pensa indicar o nome do deputado Carlito Merss (PT-SC).

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admite que a presidência da comissão especial pode ficar com o PSDB, mas vai haver disputa. O deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, informa que esse é o mesmo objetivo do partido. O nome que será defendido é o do deputado Edinho Bez (SC).

Henrique Alves acredita que, desta vez, a tramitação da reforma tributária será mais fácil porque "tudo está muito bem costurado". Na sua avaliação, a PEC é mais generosa que as anteriores e isso foi possível porque a economia vai bem. Admite que o texto do Executivo, certamente, será mudado porque a "bola está com o Congresso". O líder do PMDB diz que conversou com os líderes dos outros partidos e sentiu "boa recepção". Sobre a possibilidade de aprovar a emenda neste ano, acredita que isso vai acontecer porque o Legislativo está trabalhando para melhorar sua imagem e um projeto dessa envergadura é uma boa oportunidade. A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, vai à comissão especial para que o plenário possa votá-la em dois turnos.

Se depender da oposição, a proposta de reforma tributária vai enfrentar sérias dificuldades políticas no Congresso apesar do otimismo do governo e sua base aliada. Além dos obstáculos técnicos para conciliar interesses arrecadatórios da União, dos Estados e dos municípios, a oposição vai endurecer o jogo, principalmente no Senado. Nessa visão, as eleições municipais e a as muitas medidas provisórias que trancam a pauta das duas Casas impedem que seja concluída neste ano tarefa tão complicada.

O líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido está disposto ao diálogo, mas alerta que o texto final tem de ser fruto de parceria entre governo e oposição. Ele diz que ainda não viu atitudes de boa vontade do Executivo e espera que isso ocorra na composição da comissão especial que vai tratar do tema. Isso significa garantir à oposição postos de destaque.

No mérito, ACM Neto reconhece que a proposta entregue pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, simplifica o sistema mas decepciona os que esperam redução da carga tributária e uma melhor repartição do bolo da arrecadação com Estados e municípios. Sua maior frustração foi o adiamento da desoneração da folha de pagamento das empresas para depois da aprovação da reforma.

Mais pessimista é a análise do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Ele não vê chances melhores de aprovação desta proposta. A conjuntura desfavorável, segundo o senador, é influenciada pelas eleições municipais, pelas dificuldades que o governo vai enfrentar com as CPIs dos cartões corporativos e das ONGs e pela postura de o Executivo "recuar a cada dificuldade". Portanto, Agripino discorda da avaliação do ministro da Fazenda, segundo a qual o momento de crescimento é bom para a reforma tributária. "No ano passado, a economia estava pior? Havia eleições?", questiona.

O recuo do governo mais criticado por Agripino foi o adiamento da desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo o líder do DEM no Senado, Mantega chegou a anunciar, em reunião com a oposição, que a redução da carga sobre a folha de salários faria parte da proposta. Mas, segundo o parlamentar, bastou uma reunião com os sindicalistas para o Executivo quebrar a promessa.

Agripino também alerta que não vê sinal de redução no ritmo de publicação de medidas provisórias, o que, na sua avaliação, prejudica os trabalhos do Legislativo e a tramitação da reforma.