Título: Para presidente da CCJ, compensação terá que ser revista
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2008, Política, p. A9

Cunha: "Vamos aperfeiçoar pontos como o Fundo de Equalização das Receitas que não deve permitir perdas a Estados e municípios" Com apenas dois mandatos parlamentares, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que completa 50 anos em setembro deste ano, chegou à prestigiada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa. Por ela, passam, em primeira mão, todas as emendas constitucionais encaminhadas pelo governo ao Congresso - a principal delas, neste momento, a da reforma tributária, enviada no dia 28.

Cunha acredita que a reforma tributária será aprovada com tranqüilidade na CCJ. No mérito, acha que a proposta, para início de conversa, é boa. "Vamos aperfeiçoar alguns pontos, como a certeza de que o Fundo de Equalização das Receitas não vai permitir perdas para Estados e municípios, por exemplo".

Ele vê pontos positivos, como a simplificação da parte federal, a unificação das contribuições e a transferência da origem para o destino do ICMS. Lamenta, contudo, que, mais uma vez, o Rio esteja de fora do debate de origem e destino do ICMS. "Está havendo nova discriminação. Se fica alíquota de 2% só na origem, porque o petróleo vai ficar de fora de novo"?

Em relação à polêmica sobre a edição de medidas provisórias, outra questão prioritária para a CCJ, o presidente da comissão acha que não há como abrir mão desse mecanismo. Mas defende mudanças. "O ideal é você não trancar pauta. A proposta que está em debate é não trancar e devolver ao Executivo. Assim, o governo se empenharia na aprovação", acredita.

A presença de Cunha, ex-aliado de Anthony Garotinho, à frente da CCJ, causa insônia ao governo, assombrado por um fato recente. Relator da CPMF na Comissão, Cunha é acusado de ter atrasado a entrega do relatório para assegurar a indicação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas.

Bem articulado, Cunha acha que o Planalto não tem nenhuma razão para temer coisa alguma. "Eu sou do PMDB e faço o que o PMDB decidir. E ponto. Não tem qualquer outro tipo de situação. Sou fiel, aliado e membro do PMDB", disse Cunha.

O pemedebista fluminense não aceita ser rotulado como um político ligado ao ex-governador do Rio, algo que classifica como uma profunda besteira. "Fui aliado dele (Garotinho), batalhei pela candidatura própria para presidente da República, fui interlocutor do governo da Rosinha naquele momento. Acabou o governo dela e estou integrado ao PMDB".

Para embasar seus argumentos, diz que, se houver um julgamento por mudanças de posição, ele não será o único réu. "O Geddel era adversário do Lula e hoje é ministro (Integração Nacional). O Michel (Temer) apoiou o Alckmin no segundo turno e hoje estamos todos integrados ao governo. O Stephanes (atual ministro da Agricultura) era ministro do Fernando Henrique. No dia em que o PMDB deixar de apoiar o governo, ninguém vai poder falar "ah, o PMDB apoiava o Lula". O PMDB é base do governo e vai continuar base do governo".

Parlamentares fluminenses confirmam o distanciamento entre Cunha e Garotinho. Lembram que, apesar de estar apenas no segundo mandato como deputado federal, a atuação política do atual presidente da CCJ é antiga. Durante o governo de Fernando Collor, ele foi presidente da Telerj, período em que foi acusado de atuar como braço de Paulo Cesar Farias, então tesoureiro do ex-presidente. Na gestão de Anthony Garotinho como governador do Rio, presidiu a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Ultimamente, seu antigo aliado perdeu força política, o que deu brechas para um distanciamento. "Cunha percebeu que tem capacidade para alçar vôos próprios", confirmou um companheiro de bancada estadual.

Mas os movimentos são calculados. Cunha, na visão de outros deputados do Rio, não se descola totalmente de Garotinho para não passar uma imagem de traidor. "A minha relação com ele é cordial mas não faço parte de nenhum agrupamento partidário dele. Ele elegeu um deputado federal e não fui eu". Mas Cunha e seu antecessor na CCJ, o deputado Leonardo Picciani (PMDB) também estão distantes do atual governador do Estado, Sérgio Cabral - político que, após ser eleito, rompeu relações políticas com Garotinho e tornou-se fiel aliado de Lula.

Apesar da busca pelo distanciamento, o estilo de Cunha e Garotinho é parecido. O deputado pemedebista é um político de massas, tem sua base eleitoral entre a população mais humilde. Recentemente, também aproximou-se do movimento evangélico, segmento com forte representatividade política no Rio. Mas, diferentemente de seu antigo aliado, não é de grandes arroubos verbais ou de atuações destacadas em plenário. "O Eduardo é extremamente preparado, especialmente nos assuntos tributários. E atua, essencialmente, nos bastidores, na articulação política", diz um adversário de parlamento.

Cunha não aceita ser acusado de chantagear o governo na tramitação da CPMF. "Quem varou madrugadas para aprovar a CPMF fui eu. Não fiquei 90 dias para entregar o parecer, entreguei 45 dias depois. O que houve foi uma grande obstrução do DEM na CCJ, veio o recesso de julho e aí, quando voltaram aos trabalhos, foi feito um acordo de procedimentos". Segundo ele, Conde foi indicado para Furnas antes de ele (Cunha) ser indicado relator e a confirmação foi feita após a aprovação do relatório da CPMF. "Isso é a turma que perdeu e quer me carimbar isso para tentar me desgastar. Aqueles que estavam lá (em Furnas), perderam a vaga e tentaram monopolizar essa situação na imprensa".

Ele defende Conde e desconhece informações de que Lula estaria insatisfeito com a atuação do seu afilhado. "Se o Lula estiver insatisfeito, deve ser porque não está informado do que o Conde está fazendo, apesar do problema de saúde. Durante a sua gestão foi o período em que a empresa obteve mais ganhos".