Título: O impressionante salto das receitas federais em janeiro
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2008, Opinião, p. A12

A arrecadação de tributos e impostos federais, incluídas as contribuições para a Previdência Social, cresceu impressionantes 26% no primeiro mês do ano. Descontando-se a inflação, o ganho real, em relação a janeiro de 2007, foi de 20,49%. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um resultado espetacular.

Os números mostram que a extinção da CPMF não ameaça o equilíbrio das contas públicas, como chegou a asseverar o governo nos embates que teve no Congresso em defesa da prorrogação da vigência da contribuição. Apenas em janeiro, o ganho adicional de arrecadação obtido pela Receita Federal - de R$ 10,1 bilhões - igualou o que o governo esperava recolher a mais em todo o ano de 2008.

O governo projetava arrecadar R$ 40 bilhões com a CPMF neste ano. Sem o tributo, recolheu, em termos reais, 25% desse valor em apenas um mês. O resultado fez desaparecer, provavelmente de uma vez por todas, a idéia de recriação da contribuição, conforme reconheceu na semana passada o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ao divulgar os números da arrecadação em janeiro, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, atribuiu o resultado ao forte crescimento da economia e a ações administrativas promovidas pelo Fisco. Como se sabe, a arrecadação de impostos no Brasil é pró-cíclica. Quando a economia avança, o pagamento de tributos cresce numa velocidade superior à de expansão do Produto Interno Bruto. Para uma economia que está crescendo em torno de 5% ao ano, os impostos tiveram em janeiro incremento quatro vezes superior.

Dezembro e janeiro foram meses pródigos em boas notícias para a atividade econômica. O volume geral de vendas cresceu 10,2% no último mês do ano passado. A produção industrial, por sua vez, avançou 6,4%. No mês seguinte, o comércio de automóveis novos cresceu 39,1%, enquanto a massa salarial registrou expansão nominal de 13,5%. Todos esses desempenhos contribuíram para o exuberante resultado da arrecadação.

No tocante às ações fiscais, cujo objetivo é apertar o cerco aos sonegadores, os números também são vultosos, o que é salutar. Em janeiro, o número de pessoas físicas e de empresas fiscalizadas pela Receita Federal cresceu 39%, permitindo elevar em 17% o lançamento de crédito tributário, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. O recolhimento de multas e juros cresceu 34% e a cobrança de depósitos judiciais e administrativos, 89%.

O secretário Jorge Rachid disse, durante a divulgação dos resultados, que a arrecadação fugiu do "patamar normal" em janeiro. "Não posso extrapolar esses números para o resto do ano", afirmou o secretário.

É dever da Receita Federal adotar, seja nos períodos de bonança, como o atual, seja nos de escassez, como aconteceu em diversos momentos da história, uma atitude prudencial quanto à administração das receitas tributárias. O que a Receita não pode é afrontar os fatos, criando no governo a idéia do "quanto mais arrecadação, melhor". Na gestão Lula, mais impostos significam mais gastos, o que, em geral, é prejudicial à eficiência da economia. Em janeiro, as despesas primárias do governo central cresceram 20,35%.

Não há ninguém prevendo desaceleração brusca do PIB nos próximos meses. É verdade que o Banco Central vem alertando para um possível aumento insustentável da demanda, mas nada que justifique o aumento dos juros no curto prazo e, portanto, a necessidade de contenção do ritmo de crescimento da economia. Ademais, os efeitos da política monetária sobre a atividade já estão praticamente dados para 2008.

O Brasil vive um momento extremamente positivo na economia e o Fisco, claro, tira proveito disso. Tudo indica que, nos próximos meses, a Receita continuará registrando volumes recordes de arrecadação. Por causa da perda da CPMF, o governo aumentou o IOF, cuja receita em janeiro cresceu 89,27%, e a CSLL. A elevação da CSLL, tributo que também viveu o "espetáculo do crescimento" no primeiro mês do ano (45% em termos reais), entrará em vigor em abril. Diante do resultado vigoroso das receitas em janeiro, a pergunta de um bilhão de dólares a ser respondida pelo governo é: essa elevação ainda é necessária?