Título: Juro do consignado cai para 2,5% e regra de concessão fica mais rígida
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2008, Finanças, p. C1

As instituições financeiras que trabalham com crédito consignado na folha de pagamentos do INSS não poderão cobrar juros mensais maiores que 2,5% nos empréstimos e 3,5% nas operações com cartão de crédito. Além desses limites que já estão em vigor hoje, serão proibidas a emissão de cartão sem autorização por escrito do segurado e a concessão de carência para o pagamento das parcelas. "Queremos blindar e dar mais segurança a um sistema que já apresenta baixa ocorrência de fraudes. Vamos aumentar a transparência, o controle e a eficiência", afirma o ministro da Previdência, Luiz Marinho.

O novo teto dos juros no crédito consignado do INSS foi aprovado ontem pelos integrantes do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e tem como base duas reduções da Selic, feitas em 2007, que ainda não tinham sido repassadas. Dessa maneira, as taxas máximas mensais caíram de 2,64% para 2,5% nos empréstimos e de 3,7% para 3,5% nas operações com cartão de crédito.

Normas mais rigorosas de segurança para o beneficiário produziram várias mudanças que serão consolidadas em um novo texto da Instrução Normativa 121 que deve ser publicado em aproximadamente uma semana. O governo quer evitar que os bancos façam reserva da margem no crédito consignado para operações futuras e também pretende proibir que sejam escondidos juros nas carências concedidas para o pagamento dos empréstimos.

Atualmente, o segurado pode comprometer 10% de sua renda com pagamento de operações com cartão de crédito. Outros 20% podem ficar vinculados a empréstimos. A estratégia de emitir cartões sem o correspondente pedido do beneficiário visa reservar essa margem de 10% e impedir a concorrência. O ministério verificou que, em janeiro, houve salto de 83% nas emissões de cartões. Em dezembro, elas ficaram no patamar das 900 mil e pularam para quase 1,7 milhão em janeiro. Cruzeiro do Sul e BMG foram os que mais emitiram naquele mês.

Fevereiro também teve expressivo aumento das transações com cartão de crédito de segurados do INSS. De outubro a janeiro, a média era próxima das 200 mil, mas o mês passado ultrapassou as 242 mil. A partir de março, o demonstrativo de pagamento vem com o seguinte alerta: "Cuidado ao usar o cartão de crédito em empréstimo consignado. Lembre-se que o crédito só é fácil quando você pode pagá-lo. Se tiver dúvidas, ligue para 135".

Emitir cartão sem a autorização do cliente é conduta que será punida com uma suspensão de 45 dias. Nesse período, o banco não poderá registrar contratos no INSS. Na reincidência, a suspensão sobe para um ano. Numa terceira transgressão, haverá descredenciamento por cinco anos.

O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no CNPS, Jorge Higashino, pediu que, nos casos onde o segurado não usa o limite de 10% da renda mensal com cartão de crédito, essa margem possa ser agregada aos outros 20% referentes ao pagamento de empréstimos. O pedido será estudado, mas Marinho demonstrou preocupação com a possibilidade de levar o aposentado a assumir mais dívidas e a pagar mais juros aos bancos se o limite é de 60 meses.

A Previdência também aprovou outras mudanças no crédito consignado. Será obrigatório o uso de uma única conta bancária para o empréstimo se essa é a forma por meio da qual o segurado recebe seu benefício. Não poderão ser feitas operações em Estados diferentes do que tem a inscrição do segurado. Segundo o ministério, a maioria das fraudes ocorre em operações de uma instituição de um Estado com beneficiários de outra unidade da federação.

O conselho também aprovou a redução do limite de crédito no cartão. Ele caiu de três vezes para duas vezes o valor do benefício. Essa medida serviu para adaptar o prazo máximo de pagamento (60 meses) ao valor da parcela. Se o aposentado tomasse empréstimo equivalente a três vezes o valor do seu benefício, não poderia quitar a dívida em 60 vezes pagando, mensalmente, o máximo de 10% de sua renda. A instituição que ficar três meses sem realizar operações será descredenciada.

O número de fraudes nos empréstimos consignados, segundo a Previdência, é pouco expressivo. Em 2007, foram realizadas mais de nove milhões de operações e recebidas pouco mais de 15 mil reclamações, o que representa 0,16% do total. Quase 95% das queixas foram resolvidas rapidamente e o relato mais comum é o da falta de autorização do segurado para o crédito. É expressamente vedada a realização de operação com autorização do segurado dada por meio de telefonema.