Título: Setor de álcool aprova medidas para PIS e Cofins
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 08/01/2008, Brasil, p. A6

Entidades que representam empresas do mercado do álcool apoiaram a concentração da cobrança das contribuições PIS e Cofins nas usinas produtoras. A medida foi publicada na semana passada e consta da MP 413. Se o objetivo do governo é ter facilitada a fiscalização tributária, as empresas também querem evitar a competição desleal praticada em larga escala por concorrentes. As alíquotas máximas que poderão ser cobradas sobre a receita bruta das usinas foram definidas em 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins). Os produtores e importadores também poderão optar por regime especial de apuração com alíquotas de R$ 58,45 (PIS) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool.

A direção da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou nota à imprensa afirmando que "apóia todas as medidas adotadas com o objetivo de reduzir a adulteração do álcool e a sonegação de tributos". Na mensagem, a entidade também informa que está realizando estudos para avaliar o impacto da concentração, nas usinas, da cobrança de PIS e Cofins em toda a cadeia produtiva.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, também defendeu a norma da MP 413. Estimou que a sonegação no mercado do álcool chega a aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e significa a sobrevivência de empresas "laranjas". "As usinas de álcool têm patrimônio e poderão responder pela cobrança de tributos."

Vaz disse que o país tem cerca de 160 distribuidoras de combustível, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu autorização para 240 no total. Esse número, na sua opinião, é "insustentável". Avaliou que, pelo tamanho do mercado nacional, há espaço para aproximadamente 50 empresas que pagam tributos e outras obrigações.

Na avaliação do diretor técnico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Aldo Guarda, a MP 413 é esperada há mais de três anos pelos empresários do comércio varejista. Segundo ele, aproximadamente metade dos 2,5 bilhões de litros de álcool produzidos no Brasil em 2007 acabaram chegando aos postos sem o devido pagamento de tributos.

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