Título: Consignado vai reabrir com novas regras
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 08/01/2008, Finanças, p. C1

Gabas, ministro da Previdência em exercício: acesso a compra parcelada Será publicada hoje ou amanhã uma instrução normativa que vai reabrir as operações de crédito consignado com aposentados e pensionistas do INSS, suspensas desde 2 de janeiro. O governo quer estimular o uso dos cartões de crédito nesse segmento. A margem de endividamento dos segurados foi reduzida de 30% para 20% da renda mensal, em 20 de dezembro. Eles poderão contratar financiamentos para pagar em até 60 meses, prazo mais longo que os atuais 36.

Além dos 20% da renda, os que recebem benefícios previdenciários poderão comprometer mais 10% com o crédito rotativo do cartão. No caso do consignado, o teto dos juros mensais é de 2,6%. Nas operações de crédito com cartão eles podem ser de até 3,7%. O limite de compras desses cartões, sem financiamento, é de três vezes o valor do benefício. Serão proibidas as cobranças de anuidade e tarifas de serviço, exceção feita à emissão cuja carga não poderá passar de R$ 15.

Os esclarecimentos foram dados ontem pelo ministro da Previdência em exercício, Carlos Eduardo Gabas. Luiz Marinho está em férias.

Gabas contestou a acusação de que a medida beneficia os bancos que já operam com cartões de crédito para os segurados do INSS. Alegou que o governo já autorizou 40 instituições financeiras a atuarem nesse segmento, mas o interesse foi pequeno. Apenas seis delas ofereceram o produto e somente duas ou três têm número relevante de operações. Os seis bancos são: Bradesco, BMG, Panamericano, GE, Cruzeiro do Sul e Schahin. "Há uma avalanche de críticas, mas seria favorecimento se tivéssemos autorizado dois ou três bancos. Queremos favorecer os segurados", afirmou. Ele admitiu que a Instrução Normativa No. 24, publicada em 20 de dezembro, não foi clara e existe a necessidade de um texto mais preciso.

Já foram feitas mais de 23 mil contratações de crédito consignado no INSS desde 2004, o que envolve valores superiores a R$ 30 bilhões. O ministro em exercício revelou que as entidades que representam aposentados e pensionistas vinham reivindicando a possibilidade de emitirem cartões com bandeiras próprias. Segundo ele, a Força Sindical já está negociando com a Caixa Econômica Federal e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) tem entendimentos com o Banco do Brasil.

Segundo Gabas, o INSS informou que, no grupo dos segurados que já procuraram os bancos para obterem crédito consignado, a média de operações é de duas vezes e meia por pessoa. Isso, na visão do governo, prova que, na prática, já vinha sendo enfrentado um prazo muito maior que os 36 meses autorizados. Disse que, portanto, autorizar 60 meses vai beneficiar os tomadores de crédito. "Não queremos incentivar os aposentados a usarem o crédito rotativo dos cartões, mas dar acesso a esse produto financeiro que permite compras parceladas", explicou.

Gabas desconhece se foram já feitos empréstimos pagamento em até 60 meses até a suspensão dessas operações (2 de janeiro).